27/06/2023 - APRECIAR A PAUTA E TRATAR DE DEMAIS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
CPI - GOLPES COM PIX E CLONAGEM DE CARTÕES ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS GOLPES ENVOLVENDO SUBTRAÇÃO DE VALORES POR MEIO DE FRAUDES ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIAS ELETRÔNICAS (PRINCIPALMENTE VIA PIX) E CLONAGEM DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO, TANTO PELA QUESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR QUANTO PELA SEGURANÇA PÚBLICA, POSTO QUE TAIS FRAUDES PODEM SERVIR PARA FINANCIAR O CRIME ORGANIZADO". Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às treze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 100/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 297/2023, com a finalidade de "investigar os golpes envolvendo subtração de valores por meio de fraudes através de transferências eletrônicas (principalmente via Pix) e clonagem de cartões de débito e crédito, tanto pela questão da defesa do consumidor quanto pela segurança pública, posto que tais fraudes podem servir para financiar o crime organizado", sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Itamar Borges e Capitão Telhada (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Valeria Bolsonaro e os Senhores Deputados Marcos Damásio e Paulo Correa Jr. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a pedido do Deputado Altair Moraes, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente foram colocados em discussão, votação e, por fim, considerados aprovados os Requerimentos de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, quais sejam: nº 1365/2023, requerendo seja convidado para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito o Dr. Pedro Ivo Gricoli Iokol, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os crimes com a utilização de cartões de crédito e débito e crimes envolvendo transações efetuadas via PIX e nº 1370/2023, requerendo seja convidado para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito representante da ABECS - Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os crimes com a utilização de cartões de crédito e débito, as medidas de segurança já adotadas e as que devem ser adotadas para prevenir referidos crimes os e proteger dados dos clientes e as regras para ressarcimento de prejuízos. Concluída a votação destes, o Presidente Itamar Borges teve que se ausentar da reunião, passando, então, a condução dos trabalhos para a Vice-Presidente Maria Lúcia Amary. Sob a presidência da Deputada, foram colocados em discussão, votação e aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento nº 1340/2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, requerendo seja convidado para comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito o Senhor Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV Instituto para Desenvolvimento do Varejo para prestar informações sobre sua atuação como representante das empresas varejistas de diferentes setores de atuação nacional e sua atuação junto ao setor financeiro e de meios de pagamentos; Requerimento nº 1342/2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, requerendo seja convidado para comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito o Senhor Abram Szajam, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do estado de São Paulo (Fecomércio), para prestar informações sobre sua atuação como representante das empresas líderes no desenvolvimento e utilização de soluções tecnológicas inovadoras para melhorar o transporte de pessoas e de bens junto ao setor financeiro e de meios de pagamentos; Requerimento nº 1343/2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, requerendo seja convidado para comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída o Senhor Guilherme Benchimol, presidente da XP Investimentos para prestar informações sobre sua atuação junto ao setor financeiro e de meios de pagamentos; Requerimento nº 1344/2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, requerendo seja convidado para comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito o Senhor André Porto, diretor Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) para prestar informações sobre sua atuação como representante das empresas líderes no desenvolvimento e utilização de soluções tecnológicas inovadoras para melhorar o transporte de pessoas e de bens. junto ao setor financeiro e de meios de pagamentos; Requerimento nº 1345/2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, requerendo seja convidado para comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Sr. Giancarlo Greco, para prestar informações sobre sua atuação como representante do setor de cartões de crédito e serviços do ramo financeiro e de meios de pagamentos; Requerimento nº 1346/2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, requerendo seja convidado para comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito o Senhor Henrique Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (AbCripto) para prestar informações sobre sua atuação como representante das empresas do ecossistema dos criptoativos e o blokchain junto ao setor financeiro e de meios de pagamentos; Requerimento nº 1347/2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, requerendo seja convidado para comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito o Senhor Diego Perez, presidente da ABFINTECHS - Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), para prestar informações sobre sua atuação no setor financeiro e de meios de pagamentos; Requerimento nº 1348/2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, requerendo seja convidado para comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito o Sr. Carlos Arnaldo Borges de Souza, presidente Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (ANCORD) para prestar informações sobre sua atuação como representante de cooperativas no setor financeiro e de meios de pagamentos; Requerimento nº 1349/2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, requerendo seja convidado para comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito o Senhor Bruno Magrani, presidente da Associação Zetta, para prestar informações sobre sua atuação no setor financeiro e de meios de pagamentos; Requerimento nº 1351/2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, requerendo seja convidado para comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito o Senhor Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para prestar informações sobre sua atuação como representante de cooperativas no setor financeiro e de meios de pagamentos; Requerimento nº 1355/2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, requerendo seja convidado para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito O PRESIDENTE DO GOOGLE BRASIL, Sr. FABIO JOSE SILVA COELHO, com a finalidade de contribuir com os debates desta comissão sob o tema abordado; Requerimento nº 1390/2023, de autoria do Deputado Capitão Telhada, requerendo seja convidado o Professor JOÃO HENRIQUE MARTINS, Coordenador Geral do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com a finalidade de contribuir com os debates desta comissão sob o tema abordado; Requerimento nº 1502/2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, requerendo seja convidado para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito SR CARLOS EDUARDO BRANDT - Pix Management And Operation Do Banco Central do Brasil, com a finalidade de contribuir com os debates desta comissão sob o tema abordado. O Deputado Altair Moraes solicitou a retirada dos Requerimentos de nº 1354/2023, 1356/2023, 1500/2023 e 1501/2023, todos de sua autoria. Para fins de ciência dos demais membros da Comissão, foi informado que a Procuradoria da Assembleia designou os Procuradores Carlos Roberto de Alckmin Dutra e Yuri Carajelescov para acompanhar os trabalhos da presente CPI. Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que nós, Henrique Cândido E. da Silva e Lucas M. França, Analista Legislativo, lavramos e assinamos após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22 de agosto de 2023. Deputado Itamar Borges Presidente Henrique Cândido E. da Silva Secretário Lucas M. França Secretário