09/08/2023 - 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
CPI - ENEL ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E PRÁTICAS ABUSIVAS COMETIDAS PELA ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, INVESTIGANDO EM ESPECIAL, NO PERÍODO DE 2018 ATÉ 2023, AS QUEDAS DE ENERGIA, A COBRANÇA DE VALORES, A ATUAÇÃO OPERACIONAL, O SUPORTE AOS CONSUMIDORES E PREFEITURAS, A EXECUÇÃO DA TARIFA SOCIAL, OS CONTRATOS ASSINADOS, A EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS E DAS OBRAS PREVISTAS, BEM COMO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA REDE DE INFRAESTRUTURA E DE DISTRIBUIÇÃO ENERGÉTICA". Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 99/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 296/2023, com a finalidade de "apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética", sob presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando, e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Sebastião Santos, e Oseias de Madureira (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia: Item 1 - Requerimento nº1800/2023 de autoria da Deputada Carla Morando: Propõe seja encaminhado ofício à Associação Paulista de Supermercados (APAS), com questionário que tem por objetivo avaliar a qualidade dos serviços prestados pela empresa Enel nos 24 municípios em que atua. Foi solicitada vista pelo Deputado Luiz F. T. Ferreira. Item 2 - Requerimento nº1801/2023 de autoria da Deputada Carla Morando: Propõe seja encaminhado ofício aos Procons locais, com questionário que tem por objetivo avaliar a qualidade dos serviços prestados pela empresa Enel nos 24 municípios em que atua. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento nº1802/2023 de autoria da Deputada Carla Morando: Propõe seja encaminhado ofício às Associações Comerciais e Industriais locais, com questionário que tem por objetivo avaliar a qualidade dos serviços prestados pela empresa Enel nos 24 municípios em que atua. Foi solicitada vista pelo Deputado Luiz C. Marcolino. Em seguida, foi lido 1 item para ciência. Item 1: Disponíveis documentos recebidos em 07/08/2023 da Câmara Municipal de São Bernardo referentes à Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada naquele Município em 2017 e à Comissão Especial instaurada em 2022, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na execução dos serviços de fornecimento de energia elétrica pela ENEL. Finalizada a deliberação da pauta, o Senhor Presidente fez breve apresentação sobre o currículo do Sr. Luiz Orsatti Filho, Diretor Executivo do Procon-SP e convidou-o para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Deputado Thiago Auricchio agradeceu a presença do convidado e concedeu-lhe a palavra para que fizesse sua explanação inicial. O Sr. Luiz, utilizando-se de slides, abordou, dentre outros tópicos, uma explanação sobre o fluxo de atendimento no PROCON, detalhes dos registros de reclamações sobre o serviço da ENEL no Estado de São Paulo e de processos administrativos sancionatórios contra a concessionária. Durante a apresentação, registrou-se a presença da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas e do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. Finalizada a explanação, fizeram uso da palavra para considerações e questionamentos os Senhores Deputados: Luiz Fernando T. Ferreira, Luiz C. Marcolino, Carla Morando e Dr. Eduardo Nóbrega. Os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos do Sr. Luiz. Destaca-se que a Deputada Carla Morando questionou ao Sr. Luiz se na opinião dele seria mais adequado realizar ajuste ao Requerimento 1801/2023, previamente aprovado, enviando-se o referente ofício apenas ao PROCON Central e não às unidades locais. Por concordância do Sr. Luiz, ficou então acordado o citado ajuste. O Presidente então, fez breve apresentação do currículo da próxima convidada a ser ouvida, a Sra. Estela W. Guerrini e convidou-a para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Deputado Thiago Auricchio agradeceu a presença da convidada e concedeu-lhe a palavra para que fizesse sua explanação. A Sra. Estela, também se utilizando de slides, abordou, dentre outros tópicos, uma explanação sobre números e relatos dos casos de reclamações contra a ENEL recebidos na Defensoria Pública, números no consumidor.gov.br, ARSESP, ANEEL, cifras ocultas, gargalos e sugestões. Finalizada a explanação, fizeram uso da palavra para considerações e questionamentos os Senhores Deputados: Carla Morando, Luiz C. Marcolino, Monica Seixas do Movimento Pretas e o Presidente da CPI, Deputado Thiago Auricchio; os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos da Sra. Estela. Finalizadas as oitivas e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/08/2023. Deputado Thiago Auricchio Presidente Danyelle dos Santos Lucchese Secretária