07/06/2023 - COM A FINALIDADE DE OUVIR O SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCELO CARDINALE BRANCO, QUANTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 52-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANDAMENTO DA GESTÃO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES, PROGRAMAS E METAS DA SECRETARIA.
COMISSÃO DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E REFORMA URBANA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E REFORMA URBANA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dez horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Rafael Saraiva. Presentes a Senhora Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Paulo Mansur, Dr. Jorge do Carmo, Barros Munhoz, Rafael Saraiva, Paulo Correa Jr, Valdomiro Lopes, Helinho Zanatta (membros efetivos), a Senhora Deputada Ediane Maria e o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino (membros substitutos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Itamar Borges. Ausentes a Senhora Deputada Dani Alonso e o Senhor Deputado Simão Pedro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e, dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, convidou o Senhor Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, Marcelo Cardinale Branco, para apresentar o andamento de sua gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas dessa Pasta, conforme previsto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. O Secretário realizou uma exposição inicial sobre temas concernentes às atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Habitação do Estado de São Paulo: discorreu sobre a falta de capacidade de planejamento do Estado de São Paulo até então e o custo social que disso decorre, bem como sobre a importância de políticas públicas integradas de habitação com outras áreas; tratou do Programa ¿Casa Paulista¿, que está sendo reforçado, do programa de regularização fundiária, das construções direitas feitas pela CDHU, dos programas ou projetos de desenvolvimento regional voltados para os diferentes municípios e regiões e, ainda, sobre a reestruturação urbanística para o centro da cidade de São Paulo. Em seguida, o Presidente da Comissão abriu as inscrições para que os membros da Comissão pudessem arguir o Secretário. Fizeram uso da palavra para essa finalidade as Deputadas Ediane Maria e Monica Seixas do Movimento Pretas; os Deputados Paulo Correia Jr, Paulo Mansur, Dr. Jorge do Carmo, Barros Munhoz, Luiz Claudio Marcolino, Valdomiro Lopes, Helinho Zanatta e Rafael Saraiva. O Secretário respondeu aos membros da Comissão, tendo sido auxiliado em algumas questões pelo subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário e de sua equipe e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Priscilla Batista da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de vinte e oito de junho de dois mil e vinte e três. Deputado Rafael Saraiva Presidente Priscilla Batista da Silva Secretária