09/08/2023 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CPI
CPI - PREVENÇÃO DE DESLIZAMENTO EM ENCOSTAS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR QUAIS AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE FORAM ADOTADAS E QUAIS DEVERÃO SER APLICADAS PARA A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO TÉCNICO DAS ÁREAS DE DESLIZAMENTO DE ENCOSTAS DO ESTADO". Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às catorze horas e zero minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 102/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 299/2023, com a finalidade de "investigar quais as políticas públicas que foram adotadas e quais deverão ser aplicadas para a prevenção e o tratamento técnico das áreas de deslizamento de encostas do Estado"., sob presidência da Deputada Fabiana Barroso. Presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Donato, Dr. Jorge do Carmo, Rafael Saraiva e Capitão Telhada (membros efetivos). Ausências justificadas da Senhora Deputada Ediane Maria e do Senhor Deputado Bruno Zambelli. Ausentes os Senhores Deputados Vinicius Camarinha e Jorge Caruso. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Na sequência, passou-se a apreciação dos itens de pauta.1 Requerimento nº 1320/2023, de autoria da Dep. Ediane Maria, 'Propõe seja oficiado o Presidente da ALESP, para que determine que o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) forneça, no prazo máximo de trinta dias, as informações quanto às áreas de risco de deslizamento e de enchentes já identificadas na cidade de São Paulo, sua classificação no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, assim como as propostas contidas no referido plano para combater a vulnerabilidade habitacional à qual estão expostas as populações que vivem em encostas e terrenos ameaçados de deslizamento.'(Processo digital Alesp nº 17348/2023). Aprovado. 2 - Requerimento nº 1322/2023, de autoria da Dep. Ediane Maria, 'Propõe seja oficiado o Presidente da ALESP, para que determine que o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) forneça, no prazo máximo de sessenta dias, informações detalhadas quanto à população atualmente residente em áreas de risco de deslizamento e de enchentes já identificadas na cidade de São Paulo, englobando identificação conforme critérios do IBGE e, especialmente, destacando (i) características socioeconômicas das famílias, (ii) ocupação e renda dos habitantes, e (iii) distribuição de gênero, raça e etnia.' (Processo digital Alesp nº 17350/2023). Aprovado. 3 - Requerimento nº 1330/2023, de autoria da Dep. Ediane Maria, 'Propõe seja oficiado o Presidente da ALESP, para que determine que a Defesa Civil do Estado e o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas apresentem informações à CPI.' (Processo digital Alesp nº 17363/2023). Aprovado, registrado o voto contrário do Dep. Capitão Telhada. 4 - Requerimento nº 1338/2023, de autoria do Dep. Donato, requer 'CONVITE AOS REPRESENTANTES DO CEMADEN E A DEFESA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO.'(Processo digital Alesp nº 17425/2023). Aprovado. 5 - Requerimento nº 1503/2023, de autoria do Dep. Dr. Jorge do Carmo, 'Propõe que seja convidada a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Sra. Natália Resende, para prestar informações à CPI.'(Processo digital Alesp nº 18093/2023). Aprovado. 6 - Requerimento nº 1504/2023, de autoria do Dep. Dr. Jorge do Carmo, 'Propõe convite à Defensoria Pública do Estado para prestar informações à CPI' (Processo digital Alesp nº 18094/2023). Aprovado. 7 - Requerimento Nº 1512/2023, de autoria do Dep. Capitão Telhada, requer nos termos regimentais e legais, que 'seja convidado o Coronel André Marcelo Warol Porto Rodrigues, designado pelo Governador como Gerente de Apoio do Litoral Norte, para acompanhar a diligência desta comissão, a ser realizada no município de São Sebastião, conforme requerimento nº 1198/2023, aprovado em reunião na data de 21/06/2023, com a finalidade de contribuir com os debates desta comissão sob o tema abordado.' (Processo digital Alesp Nº 18351/2023). Aprovado. 8 - Requerimento Nº 1513/2023, de autoria do Dep. Capitão Telhada, requer nos termos regimentais e legais, que ¿seja convidado o Sr. Felipe Augusto, Prefeito Municipal de São Sebastião, para acompanhar a diligência desta comissão, a ser realizada no município de São Sebastião, conforme requerimento nº 1198/2023, aprovado em reunião na data de 21/06/2023, com a finalidade de contribuir com os debates desta comissão sob o tema abordado.' (Processo digital Alesp nº 18352/2023). Aprovado. 9 - Requerimento Nº 1514/2023, de autoria do Dep. Capitão Telhada, requer nos termos regimentais e legais, que ¿seja convidado o Coronel Hengel Ricardo Pereira, Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador da Defesa Civil do Estado para acompanhar a diligência desta comissão, a ser realizada no município de São Sebastião, conforme requerimento nº 1198/2023, aprovado em reunião na data de 21/06/2023, com a finalidade de contribuir com os debates desta comissão sob o tema abordado.' (Processo digital Alesp nº 18353/2023). Aprovado. 10 - Requerimento Nº 1515/2023, de autoria do Dep. Capitão Telhada, requer nos termos regimentais e legais, 'que o Coronel Hengel Ricardo Pereira, Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador da Defesa Civil do Estado, que remeta a esta Comissão os documentos abaixo relacionados: 1) Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil; 3) Mapeamento e o Plano de Ação Governamental de Proteção e Defesa Civil no âmbito estadual, em especial no que se refere à implantação da rede de monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas suscetíveis a deslizamentos de encostas do Estado. com a finalidade de contribuir com os debates desta comissão sob o tema abordado.' (Processo digital Alesp Nº 18354/2023). Aprovado. 11 - Requerimento nº 1839/2023, de autoria da Dep. Fabiana Barroso, requer 'nos termos legais, seja feito CONVITE ao Geólogo Eduardo Soares de Macedo, ocupante do cargo de Pesquisador da Seção de Investigações, Riscos e Gerenciamento Ambiental do IPT, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, no dia 16 de agosto de 2023, às 11 horas, e seja ouvido sobre os danos sociais, ambientais e econômicos decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, ocorridos no Município de São Sebastião, bem como verificar as providências que foram tomadas no sentido de atender a população afetada.' Aprovado. 12 - Requerimento nº 1840/2023, de autoria da Dep. Fabiana Barroso, requer 'nos termos legais, seja feito CONVITE ao Geólogo Mestre Fabrício Araújo Mirandola, ocupante do cargo de Pesquisador Diretor Executivo de Estratégia e Relações Institucionais do IPT, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, no dia 16 de agosto de 2023, às 11 horas, e seja ouvido sobre o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), por ele elaborado, Relatório Técnico nº 155131-205, para o município de São Sebastião, São Paulo.' Aprovado. Após a apreciação dos itens de pauta, a Presidente colocou em votação a sugestão de mudança do dia e horário das reuniões da CPI, passando para as quintas-feiras às 10h, sendo a sugestão aprovada por todos os Deputados presentes. Por fim, a presidente dirigiu-se a todos os presentes no recinto, destacando a importância da Comissão, o engajamento dos deputados membros e suas fundamentais contribuições, agradecendo, também, aos funcionários e cidadãos presentes. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Roberto Guillermo Salinas Quiroz, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17 de agosto de 2023. Deputada Fabiana Barroso Presidente Roberto Guillermo Salinas Quiroz Secretário