23/08/2023 - COM A FINALIDADE DE APRECIAR O PROJETO DE LEI 10/2023.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas e zero minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Gilmaci Santos. Presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Ricardo França (membros efetivos), o Senhor Deputado Dr. Jorge do Carmo (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Carlão Pignatari, Daniel Soares, Itamar Borges, Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 10/2023, de autoria do Deputado Rogério Nogueira e outros, que Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado. Foi relator o Deputado Dirceu Dalben com voto favorável ao projeto e à emenda nº1. Não houve discussão e o projeto foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Priscilla Batista da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e três. Deputado Gilmaci Santos Presidente Priscilla Batista da Silva Secretária