29/08/2023 - APRECIAR A PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência da Deputada Professora Bebel. Presentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão, Professora Bebel e Marta Costa e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Guto Zacarias, Carlos Giannazi e Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Tenente Coimbra e Tomé Abduch. O Deputado Lucas Bove (membro efetivo) compareceu ao final da reunião. Presente também acompanhando os trabalhos o Deputado Luiz Claudio Marcolino. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, iniciou-se a deliberação da Ordem do Dia: Item 1 - Projeto de lei nº 503/2019, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Institui a Política Pública Estadual de Educação Básica dos Povos Indígenas. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Concedida vista ao Deputado Guto Zacarias. Item 2 - Projeto de lei nº 944/2019, de autoria do Deputado Caio França, que Institui a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Estadual de Ensino. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. Concedida vista à Deputada Professora Bebel. Item 3 - Projeto de lei nº 6/2020, de autoria do Deputado Campos Machado, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Creche em Casa. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi. Item 4 - Projeto de lei nº 142/2022, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Inclui o tema "Educação Ambiental para Conscientização da Água como Direito Humano Universal e Direito da Natureza" no programa das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Guto Zacarias. Item 5 - Projeto de lei nº 151/2022, de autoria do Deputado Cezar, que Institui o Circuito Paulista dos Tropeiros. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 256/2022, de autoria da Deputada Isa Penna, que Estabelece o Protocolo de Prevenção, Abordagem e Responsabilização Institucional contra Violências na Educação Superior e Técnica do Estado de São Paulo. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Guto Zacarias. Item 7 - Projeto de lei nº 386/2022, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que Autoriza as instituições de ensino profissionalizante e superior na área de alimentos e bebidas a doar o excedente de alimentos e bebidas próprios para consumo. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 8 - Projeto de lei nº 388/2022, de autoria do Deputado José Américo, que Institui o Programa Estadual de Fomento ao Teatro para as Infâncias e Juventudes. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Guto Zacarias. Item 9 - Projeto de lei nº 472/2022, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que Institui a "Semana Estadual da Tradição Nordestina José de Abreu". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 614/2022, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Garante a irmãos a reserva de vagas no mesmo estabelecimento de ensino. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 94/2023, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, que Reconhece como de relevante interesse cultural o antigo "Caminho do Ouro Paulista", rota turística que abrange os municípios de Taubaté, Lagoinha, Cunha e Pindamonhangaba. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 152/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Institui a Banda Sinfônica Estadual, a Orquestra Jazz Sinfônica e a Orquestra do Theatro São Pedro como corpos musicais oficiais do Estado. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Projeto de lei nº 202/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Institui a Jornada do Patrimônio Cultural Paulista e a Semana de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 - Projeto de lei nº 418/2023, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que Institui o Livro dos Heróis e Heroínas do Estado. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 15 - Projeto de lei nº 529/2023, de autoria do Deputado Donato e outros, que Institui o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PELLLB) do Estado. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Guto Zacarias. Item 16 - Projeto de lei nº 546/2023, de autoria da Deputada Marta Costa, que Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino públicas e privadas. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Guto Zacarias. Item 17 - Projeto de lei nº 573/2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, que Torna obrigatória a exibição de obras cinematográficas de produção independente nas salas de cinema. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Guto Zacarias e à Deputada Leci Brandão. Item 18 - Projeto de lei nº 605/2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Institui Política de prevenção de acidentes e combate ao fogo nas escolas estaduais de ensino fundamental, médio e técnico. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 19 - Projeto de lei nº 698/2023, de autoria da Deputada Leci Brandão e outros, que Declara o Hip Hop patrimônio cultural imaterial do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista à Deputada Professora Bebel. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 835/2021, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura, que Altera o artigo 1º da Lei nº 12.688, de 27 de setembro de 2007, que institui o "Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia". Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora, favorável. Item 21 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 275/2023, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que Institui o "Dia do Capitalismo Humanista". Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e à Deputada Marta Costa. Item 22 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 691/2023, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Institui o "Dia de Favela", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista à Deputada Professora Bebel. Item 23 (CONCLUSIVA) - Moção nº 80/2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, que Aplaude o escritor, professor e consultor econômico Felipe Salto, pelo inegável trabalho desempenhado em prol do orçamento público, da gestão econômica e fiscal, não só do Estado de São Paulo, mas do Brasil, por seus ensinamentos e obras publicadas, reconhecido como Economista do Ano pela Ordem dos Economistas do Brasil. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. O Deputado Carlos Giannazi registrou abstenção. Requerimentos: Item 24 - Requerimento nº 576/2023, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Educação, Renato Feder, para prestar esclarecimentos junto à Comissão de Educação e Cultura desta Casa de Leis, sobre as mudanças do novo ensino médio no Estado. (Vista: Deputado Dr. Eduardo Nóbrega) Item 25 - Requerimento nº 896/2023, de autoria do Deputado Donato e da Deputada Professora Bebel, que requer, nos termos do item 3 do § 1º do artigo 13 da Constituição do Estado e no artigo 268 do Regimento Interno, que seja convidado o Senhor Presidente da Fundação Padre Anchieta, Sr. José Roberto Maluf, assim como a Senhora Secretária de Cultura e Economia Criativa, Sra. Marília Marton, com o objetivo de prestar a esta Comissão de Educação e Cultura informações sobre a situação atual do Museu da Casa Brasileira. (Vista: Deputado Gilmaci Santos) Item 26 - Requerimento nº 1012/2023, de autoria do Deputado Jorge do Carmo, que requer, nos termos regimentais, que sejam tomadas as providências no sentido de convidar a Sra. Lucimeire Cabral de Santana Diretora da DRE- Guaianases, para que compareça nesta comissão a fim de esclarecer as medidas adotadas desde abril com relação a paralisação das aulas da Escola Estadual Guerra Junqueiro desde 12 de abril de 2023. (Vista: Deputado Gilmaci Santos) Item 27 - Requerimento nº 1776/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, que requer, com fundamento no regimento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário da Educação do Estado de São Paulo para que o mesmo preste esclarecimento sobre a publicação em Diário Oficial de convocação para que os Dirigentes Regionais de Ensino se reúnam em encontro em Fortaleza no Estado do Ceará. (Vista: Deputado Gilmaci Santos) Item 28 - Requerimento nº 1777/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, que requer, com fundamento no regimento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário da Educação do Estado de São Paulo para que o mesmo preste esclarecimento sobre sua recente declaração no sentido de que vai recusar a adesão do Estado de São Paulo no programa do Governo Federal sobre o livro didático. (Vista: Deputado Gilmaci Santos) Item 29 - Requerimento nº 1827/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, que propõe a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário da Educação do Estado de São Paulo para que o mesmo preste esclarecimento sobre a PORTARIA DO COORDENADOR DO COPED, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, de 27/07/2023, publicada no D.O.E. de 28/07/2023, que, segundo as palavras daquele comunicado, 'dispõe sobre o apoio presencial para os Professores, em sala de aula, pelo Diretor Escolar e/ou Diretor de Escola e/ou Coordenador de Gestão Pedagógica', mas que, na verdade, atenta contra a liberdade de cátedra, prevista como princípio constitucional. (Vista: Deputado Gilmaci Santos) Item 30 - Requerimento nº 1818/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Sr. Renato Feder, para que esclareça a esta Comissão Permanente sobre o anúncio da desistência de adesão ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), passando à produção de material próprio no modo virtual pela pasta, e também sobre a decisão de, a partir de 2024, a rede de educação paulista ter apenas conteúdo didático digital, não mais o livro impresso, a partir do 6º ano do fundamental. (Vista: Deputado Gilmaci Santos/Deputada Professora Bebel) Item 31 - Requerimento nº 1846/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação da Sra. Laura Laganá, Diretora Superintendente do Centro Paula Souza, para que, perante esta Comissão Permanente, esclareça sobre as razões da falta de atendimento das demandas dos professores e servidores do CPS, em especial por valorização salarial e das condições de trabalho, contra a política de fechamento de cursos e pela realização de concursos públicos. (Vista: Deputado Gilmaci Santos/Deputado Carlos Giannazi) Item 32 - Requerimento nº 1862/2023, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, seja autorizado o Requerimento de Convocação do Senhor Renato Feder, Secretário de Educação do Estado de São Paulo, para esclarecer possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Secretaria de Educação e a Empresa Multilaser bem como um possível acesso não autorizado a celulares de indivíduos relacionados à SEDUC e ao processo educacional. (Vista: Deputado Gilmaci Santos/Deputado Carlos Giannazi) Item 33 - Requerimento nº 1953/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a realização de uma Audiência Pública para implantação de Campus de Universidade Federal em Piracicaba e região, a realizar-se na Câmara de Vereadores de Piracicaba. (Vista: Deputado Dr. Eduardo Nóbrega/Deputada Professora Bebel). Terminada a deliberação da pauta, a Senhora Presidente deu alguns informes aos membros e anunciou a presença do Deputado Lucas Bove, que se utilizou da palavra. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05 de setembro de 2023. Deputada Professora Bebel Presidente Elaine Peceguini Secretária