12/09/2023 - OUVIR O SENHOR GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS, CHEFE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA (DESUP), DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A FIM DE CONHECER E DEBATER AS AÇÕES REALIZADAS E PLANEJADAS PELA INSTITUIÇÃO NA PREVENÇÃO ÀS FRAUDES.
CPI - GOLPES COM PIX E CLONAGEM DE CARTÕES ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS GOLPES ENVOLVENDO SUBTRAÇÃO DE VALORES POR MEIO DE FRAUDES ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIAS ELETRÔNICAS (PRINCIPALMENTE VIA PIX) E CLONAGEM DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO, TANTO PELA QUESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR QUANTO PELA SEGURANÇA PÚBLICA, POSTO QUE TAIS FRAUDES PODEM SERVIR PARA FINANCIAR O CRIME ORGANIZADO". Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 100/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 297/2023, com a finalidade de "investigar os golpes envolvendo subtração de valores por meio de fraudes através de transferências eletrônicas (principalmente via Pix) e clonagem de cartões de débito e crédito, tanto pela questão da defesa do consumidor quanto pela segurança pública, posto que tais fraudes podem servir para financiar o crime organizado", sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Marcos Damasio, Luiz Claudio Marcolino, Altair Moraes, Itamar Borges e Capitão Telhada (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Valeria Bolsonaro e os Senhores Deputados Rômulo Fernandes e Paulo Correa Jr. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e, dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Presidente apresentou um vídeo relacionado ao objeto da CPI e deu publicidade ao cronograma de oitivas a serem realizadas pela Comissão no mês de setembro. Por fim, foi conferida a palavra ao Senhor Gustavo Martins dos Santos, Chefe-Adjunto do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, o qual expôs as medidas adotadas pela instituição, quanto ao meio de pagamento Pix, notadamente, nos setores de regulação, supervisão, implementação de melhorias, adoção de alternativas para fortalecer a segurança do sistema e conscientização do cliente bancário. Os Deputados Itamar Borges, Luiz Claudio Marcolino e Altair Moraes apresentaram questionamentos ao convidado, bem como o advogado Pedro Ivo Gricoli Iokoi, na qualidade de convidado a acompanhar os trabalhos da CPI, conforme requerimento nº 1823/2023, aprovado na reunião de 22/08/2023. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que nós, Henrique Cândido Evangelista da Silva e Lucas Martins França, Analistas Legislativos, lavramos e assinamos após sua Excelência. Aprovada em reunião de dezenove de setembro de dois mil e vinte e três. Deputado Itamar Borges Presidente Henrique Cândido E. da Silva Secretário e Lucas M. França Secretário