22/08/2023 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E REALIZAR A OITIVA DO DR. PEDRO IVO GRICOLI IOKOL, QUE PRESTARÁ ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CRIMES COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO E CRIMES ENVOLVENDO TRANSAÇÕES EFETUADAS VIA PIX
CPI - GOLPES COM PIX E CLONAGEM DE CARTÕES ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS GOLPES ENVOLVENDO SUBTRAÇÃO DE VALORES POR MEIO DE FRAUDES ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIAS ELETRÔNICAS (PRINCIPALMENTE VIA PIX) E CLONAGEM DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO, TANTO PELA QUESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR QUANTO PELA SEGURANÇA PÚBLICA, POSTO QUE TAIS FRAUDES PODEM SERVIR PARA FINANCIAR O CRIME ORGANIZADO". Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 100/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 297/2023, com a finalidade de "investigar os golpes envolvendo subtração de valores por meio de fraudes através de transferências eletrônicas (principalmente via Pix) e clonagem de cartões de débito e crédito, tanto pela questão da defesa do consumidor quanto pela segurança pública, posto que tais fraudes podem servir para financiar o crime organizado", sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro e Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Itamar Borges, Capitão Telhada (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Damasio e Paulo Correa Jr. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente foi colocado em discussão, votação e, por fim, considerado aprovado o Requerimento n.º 1823/2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, que convida o Dr. Pedro Ivo Gricoli Iokoi para acompanhar as oitivas que serão realizadas nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de contribuir com os debates desta comissão sob o tema abordado. Em seguida, em cumprimento ao Requerimento de n.º 1365, foi dada a palavra ao Dr. Pedro Ivo Gricoli Iokoi, que prestou esclarecimentos sobre os crimes com a utilização de cartões de crédito e débito e crimes envolvendo transações efetuadas via Pix. Após a explanação, o Senhor Presidente passou a palavra, sequencialmente, aos seguintes Deputados inscritos: Capitão Telhada, Altair Moraes, Luiz Claudio Marcolino, Maria Lúcia Amary, Rômulo Fernandes, os quais teceram considerações e questionamentos ao convidado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que nós, Henrique Cândido E. da Silva e Lucas Martins França, Analistas Legislativos, lavramos e assinamos após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12 de setembro de 2023. Deputado Itamar Borges Presidente Henrique Cândido E. da Silva Secretário Lucas Martins França Secretário