19/09/2023 - DELIBERAR SOBRE A PEC Nº3/2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Dr. Eduardo Nóbrega, Caio França (membros efetivos), a Senhora Deputada Letícia Aguiar (membro substituto), a Senhora Deputada Carla Morando (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Vinicius Camarinha, Daniel Soares, Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Proposta de emenda à Constituição nº 3/2023, de autoria do Sr. Governador, que Dá nova redação ao § 1º do artigo 167 da Constituição do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20/09/2023. Deputado Thiago Auricchio Presidente Danyelle dos Santos Lucchese Secretária