23/08/2023 - 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
CPI - ENEL ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E PRÁTICAS ABUSIVAS COMETIDAS PELA ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, INVESTIGANDO EM ESPECIAL, NO PERÍODO DE 2018 ATÉ 2023, AS QUEDAS DE ENERGIA, A COBRANÇA DE VALORES, A ATUAÇÃO OPERACIONAL, O SUPORTE AOS CONSUMIDORES E PREFEITURAS, A EXECUÇÃO DA TARIFA SOCIAL, OS CONTRATOS ASSINADOS, A EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS E DAS OBRAS PREVISTAS, BEM COMO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA REDE DE INFRAESTRUTURA E DE DISTRIBUIÇÃO ENERGÉTICA". Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às onze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 99/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 296/2023, com a finalidade de "apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética", sob presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes as Senhoras Deputadas Carla Morando, Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Sebastião Santos, Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia. Neste momento, assume a presidência o Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Item 1 - Requerimento n°1904 de 2023 de autoria do Deputado Thiago Auricchio: Propõe que seja requerida ao Diretor-Executivo do Procon-SP, Sr. Luiz Orsatti Filho, tendo em vista a oitiva realizada em 09/08/2023, a remessa à CPI, por escrito ou digitalizado, do levantamento de reclamações de consumidores contra a ENEL, contendo as informações que especifica. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento n°1907 de 2023 de autoria do Deputado Thiago Auricchio: Propõe seja feito CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor, para que compareça à CPI ou envie um representante da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON, a fim de contribuir na apuração de possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, trazendo informações e eventuais documentos que repute necessários à investigação realizada pela Comissão. Em votação, foi aprovado o requerimento. Finalizada a deliberação da pauta, o Senhor Presidente fez breve apresentação sobre o currículo dos Srs. Marcus Vinicius Vaz Bonini, Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), e Marcos Roberto Lopomo, Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia da ARSESP, e convidou-os para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Deputado Thiago Auricchio agradeceu a presença dos convidados e concedeu-lhes a palavra para que fizessem sua explanação inicial. Os convidados, utilizando-se de slides, abordaram, dentre outros tópicos, uma explanação sobre a atuação da ARSESP, o convênio de cooperação com a ANEEL, o trabalho de fiscalização e indicadores. Finalizada a explanação, fizeram uso da palavra para considerações e questionamentos os Senhores Deputados: Luiz Fernando T. Ferreira, Carla Morando, Carlos Cezar, Luiz C. Marcolino, Dr. Eduardo Nóbrega, a Deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas e o Presidente da CPI, Deputado Thiago Auricchio. Os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos dos Srs. Marcus V. V. Bonini e Marcos R. Lopomo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/09/2023. Deputado Thiago Auricchio Presidente Danyelle dos Santos Lucchese Secretário