13/09/2023 - 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
CPI - ENEL ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E PRÁTICAS ABUSIVAS COMETIDAS PELA ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, INVESTIGANDO EM ESPECIAL, NO PERÍODO DE 2018 ATÉ 2023, AS QUEDAS DE ENERGIA, A COBRANÇA DE VALORES, A ATUAÇÃO OPERACIONAL, O SUPORTE AOS CONSUMIDORES E PREFEITURAS, A EXECUÇÃO DA TARIFA SOCIAL, OS CONTRATOS ASSINADOS, A EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS E DAS OBRAS PREVISTAS, BEM COMO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA REDE DE INFRAESTRUTURA E DE DISTRIBUIÇÃO ENERGÉTICA". Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às onze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 99/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 296/2023, com a finalidade de "apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética", sob presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes as Senhoras Deputadas Carla Morando, Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino, Sebastião Santos (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Eduardo Nóbrega, Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Procedeu-se à leitura do objeto da reunião e de comunicados oficiais. Neste momento, constatada a ausência de quórum para continuar a reunião, não foi possível realizar a deliberação da pauta previamente divulgada. Seguiu-se então para a oitiva informal do convidado, Sr. Eduardo de Vasconcellos Correia Annunciato, Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo. O Senhor Presidente fez breve apresentação sobre o currículo do Sr. Eduardo Annunciato, e convidou-o para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Deputado Thiago Auricchio agradeceu a presença do convidado e concedeu-lhe a palavra para que fizessem sua explanação inicial. O convidado, utilizando-se de slides, abordou, dentre outros tópicos, uma explanação sobre os investimentos da ENEL, problemas na rede elétrica e questões sobre a privatização e regulação. Finalizada a explanação, fizeram uso da palavra para considerações e questionamentos os Senhores Deputados: Carla Morando, Luiz C. Marcolino, Sebastião Santos, Dr. Eduardo Nóbrega e o Presidente da CPI, Deputado Thiago Auricchio. Os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos do Sr. Eduardo Annunciato. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/09/2023. Deputado Thiago Auricchio Presidente Danyelle dos Santos Lucchese Secretária