28/06/2023 - 1 - APRECIAR A PAUTA ANEXA; 2 - RECEPCIONAR O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SR. MARCOS DA COSTA, E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SRA. CLÁUDIA CARLETTO, PARA EXPLANAR SOBRE O ANDAMENTO DA GESTÃO E O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES, PROGRAMAS E METAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 52-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência da Deputada Andréa Werner. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Beth Sahão, Maria Lúcia Amary, Clarice Ganem, Andréa Werner e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Rafael Saraiva (no curso da reunião), Capitão Telhada (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Rafael Silva. Ausentes os Senhores Deputados Gil Diniz, Emídio de Souza. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, por pedido da Deputada Valeria Bolsonaro, a ata da reunião anterior foi aprovada. Deu-se início à discussão e votação dos projetos em pauta. Presentes no momento da votação as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Beth Sahão, Maria Lúcia Amary, Clarice Ganem, Andréa Werner e os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Capitão Telhada. Item 1 - Projeto de lei nº 295/2022, de autoria do Deputado Caio França, que institui o Registro Geral de Identidade para Pessoas com Deficiência Permanente. Foi relator o Deputado Capitão Telhada com voto favorável ao Projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Procedeu-se à recepção e à oitiva do Secretário de Estado da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sr. Marcos da Costa, e a Secretária Executiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sra. Cláudia Carletto, para explanar sobre o andamento da gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas, nos termos do artigo 52-A da Constituição Estadual. O Sr. Secretário apresentou os programas desenvolvidos na Secretaria ou vinculados a ela. Os Deputados e as Deputadas presentes formularam questionamentos, que foram respondidos pelo Sr. Secretário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luana Graciana Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26 de setembro de 2023. Deputada Andréa Werner Presidente Luana Graciana Silva Secretária