19/09/2023 - OUVIR O SENHOR LUIS ORSATTI FILHO, DIRETOR EXECUTIVO DO PROCON-SP, E O SENHOR CARLOS AFONSO GONÇALVES DA SILVA, DELEGADO TITULAR DA DIVISÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS DA PCSP, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DENÚNCIAS ENVOLVENDO GOLPES COM TRANSAÇÃO VIA PIX E CLONAGEM DE CARTÕES DE CRÉDITO, BEM COMO CONTRIBUIR COM OS DEBATES DESTA COMISSÃO
CPI - GOLPES COM PIX E CLONAGEM DE CARTÕES ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS GOLPES ENVOLVENDO SUBTRAÇÃO DE VALORES POR MEIO DE FRAUDES ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIAS ELETRÔNICAS (PRINCIPALMENTE VIA PIX) E CLONAGEM DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO, TANTO PELA QUESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR QUANTO PELA SEGURANÇA PÚBLICA, POSTO QUE TAIS FRAUDES PODEM SERVIR PARA FINANCIAR O CRIME ORGANIZADO". Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 100/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 297/2023, com a finalidade de "investigar os golpes envolvendo subtração de valores por meio de fraudes através de transferências eletrônicas (principalmente via Pix) e clonagem de cartões de débito e crédito, tanto pela questão da defesa do consumidor quanto pela segurança pública, posto que tais fraudes podem servir para financiar o crime organizado", sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro e Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Rômulo Fernandes, Itamar Borges (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Damasio, Altair Moraes, Paulo Correa Jr., Capitão Telhada. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Diretor Executivo do PROCON-SP, senhor Luis Orsatti Filho, para se assentar à mesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias envolvendo golpes com transação via PIX e clonagem de cartões de crédito, bem como contribuir com os debates desta Comissão, em cumprimento ao Requerimento de n.º 1267/2023. Após esta oitiva, o Senhor Presidente convidou o Delegado Titular da Divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Dr. Carlos Afonso Gonçalves da Silva, para se assentar à mesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias envolvendo golpes com transação via PIX e clonagem de cartões de crédito, bem como contribuir com os debates desta Comissão, em cumprimento ao Requerimento de n.º 1288/2023. Ao fim desta oitiva, a palavra foi franqueada aos senhores Deputados Rômulo Fernandes e Luiz Claudio Marcolino, que teceram considerações e fizeram questionamentos aos convidados, bem como ao Dr. Pedro Ivo Gricoli Iokol, em cumprimento ao Requerimento de n.º 1823/2023, que também fez alguns questionamentos aos convidados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta Ata que nós, Henrique Cândido E. da Silva e Lucas Martins França, Analistas Legislativos, lavramos e assinamos após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26 de setembro de 2023. Deputado Itamar Borges Presidente Henrique Cândido E. da Silva Secretário Lucas Martins França Secretário