26/09/2023 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA EM ANEXO.
CPI - ENEL ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E PRÁTICAS ABUSIVAS COMETIDAS PELA ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, INVESTIGANDO EM ESPECIAL, NO PERÍODO DE 2018 ATÉ 2023, AS QUEDAS DE ENERGIA, A COBRANÇA DE VALORES, A ATUAÇÃO OPERACIONAL, O SUPORTE AOS CONSUMIDORES E PREFEITURAS, A EXECUÇÃO DA TARIFA SOCIAL, OS CONTRATOS ASSINADOS, A EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS E DAS OBRAS PREVISTAS, BEM COMO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA REDE DE INFRAESTRUTURA E DE DISTRIBUIÇÃO ENERGÉTICA". Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta e um minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 99/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 296/2023, com a finalidade de "apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética"., sob presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino, Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Ausentes a Senhora Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Sebastião Santos, Dr. Eduardo Nóbrega. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia. Item 1 - Requerimento n°1939 de 2023 de autoria do Deputado Carlos Cezar: Propõe que seja encaminhado ofício a diversas entidades de classe com questionário sobre as consequências havidas quando da interrupção no fornecimento de energia elétrica pela ENEL. A Deputada Carla Morando solicitou a inclusão da APAS (Associação Paulista de Supermercados) ao requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento com a referida inclusão. Item 2 - Requerimento n°2065 de 2023 de autoria da Deputada Carla Morando: Propõe o envio de ofício à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), na pessoa de seu representante legal, para seja respondido questionário, com a finalidade de apurar, na respectiva área de abrangência de seus empreendimentos, a qualidade dos serviços prestados pela empresa ENEL. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento n°1802 de 2023 de autoria da Deputada Carla Morando: Propõe seja encaminhado ofício às Associações Comerciais e Industriais locais, com questionário que tem por objetivo avaliar a qualidade dos serviços prestados pela empresa Enel nos 24 municípios em que atua. Em votação, foi aprovado o requerimento. Neste momento, assume a presidência o Deputado Luiz Claudio Marcolino. Item 4 - Requerimento n°2066 de 2023 de autoria do DeputadoThiago Auricchio: Requer que seja autorizada a realização de diligências por membros desta CPI ou por funcionários por eles designados, para inspeção ou levantamento de informações em localidades e em datas a serem definidas oportunamente, podendo proceder com questionamentos, averiguações ou requisição de documentos, de modo que se possa apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 5 - Requerimento n°2067 de 2023 de autoria do Deputado Thiago Auricchio: Requer ao CEO do Reclame Aqui, Edu Queiroz Neves Neto, tendo em vista a reunião realizada no dia 30 de agosto de 2023, o levantamento de reclamações de consumidores contra ENEL. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 6 - Requerimento n°2068 de 2023 de autoria do DeputadoThiago Auricchio e da Deputada Carla Morando: Requer ao Senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que remeta a esta CPI, resposta a questionário. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 7 - Requerimento n°2128 de 2023 de autoria da Deputada Carla Morando e do Deputado Thiago Auricchio: Requer que seja enviado ofício ao Sr. Eduardo de Vasconcellos Correia Annunciato, Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, tendo em vista a oitiva realizada em 13/09/2023, para que sejam respondidas questões em esclarecimentos complementares. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 8 - Requerimento n°2131 de 2023 de autoria do Deputado Thiago Auricchio: Requer que seja feito convite ao Senhor Vincenzo Ruotolo, responsável pela área de Infraestrutura e Redes da Enel Distribuição São Paulo. Em votação, foi aprovado o requerimento. Finalizada a deliberação da pauta, o Deputado Luiz C. Marcolino devolveu a Presidência ao Deputado Thiago Auricchio. Em seguida, foram lidos 3 itens para ciência. Foram eles: Item 1) Disponível Ofício recebido do PROCON com respostas ao Ofício CPI ENEL nº 64/2023. Item 2) Recebidos documentos da ARSESP em resposta aos questionamentos realizados durante a oitiva de 23/08/2023. Enviados eletronicamente para todos os Deputados membros da Comissão em 05/09/2023. Item 3) Disponíveis documentos recebidos do PROCON com respostas ao Ofício CPI ENEL nº 72/2023. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/10/2023. Deputado Thiago Auricchio Presidente Danyelle dos Santos Lucchese Secretária