28/09/2023 - OUVIR REPRESENTANTE DA DEFESA CIVIL ESTADUAL, DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CPI
CPI - PREVENÇÃO DE DESLIZAMENTO EM ENCOSTAS ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR QUAIS AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE FORAM ADOTADAS E QUAIS DEVERÃO SER APLICADAS PARA A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO TÉCNICO DAS ÁREAS DE DESLIZAMENTO DE ENCOSTAS DO ESTADO". Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dez horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 102/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 299/2023, com a finalidade de "investigar quais as políticas públicas que foram adotadas e quais deverão ser aplicadas para a prevenção e o tratamento técnico das áreas de deslizamento de encostas do Estado.", sob presidência da Deputada Fabiana Bolsonaro. Presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Capitão Telhada (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Ediane Maria e os Senhores Deputados Vinicius Camarinha, Rafael Saraiva, Jorge Caruso. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi dada como aprovada. Em seguida, passou-se a análise dos itens da pauta. Item 1 ¿ De autoria da Dep. Fabiana Bolsonaro, Requerimento 2253/2023, requer 'seja feito CONVITE ao Senhor Marcos Monteiro, Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB do Município de São Paulo, para que compareça a esta CPI e preste esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela atual gestão com vistas à prevenção de deslizamentos na cidade de São Paulo'. Requerimento aprovado por todos os presentes. Item 2 ¿ De autoria da Dep. Fabiana Bolsonaro, Requerimento 2260/2023, requer 'nos termos do que dispõe o artigo 34-A do Regimento Interno Consolidado, a prorrogação por 60 dias dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 102/2023, do Presidente da Assembleia, por um período adicional de 60 dias, com a finalidade de investigar quais as políticas públicas que foram adotadas e quais deverão ser aplicadas para a prevenção e o tratamento técnico das áreas de deslizamento de encostas do Estado de São Paulo.' Requerimento aprovado por todos os presentes. Ato contínuo, a presidente apresentou o convidado, tenente-coronel Rinaldo Monteiro, representante da Defesa Civil do Estado, para assumir assento à mesa e fazer sus explanação. O Sr. Rinaldo Monteiro iniciou exibindo um vídeo institucional da Defesa Civil Estadual e, logo após, falou sobre a importância da integração com as Defesas Civis Municipais, principalmente no tocante a treinamento, apoio logístico e aparelhamento. A seguir, abordou o Plano Preventivo de Defesa Civil. O convidado foi seguido pelas falas e questionamento dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Capitão Telhada e Bruno Zambelli. Após os Srs. Deputados, o convidado retomou a palavra e abordou diversos temas, destacando-se a dificuldade de obter informações precisas sobre as previsões de chuva, a tendência de desastres naturais cada vez mais severos, a necessidade de estruturação com a busca de novas parcerias e radares, a importância da educação em defesa civil no âmbito escolar, a implantação de novos dispositivos ¿ como avisos, alarmes e sirenes ¿, e a necessidade da criação de um plano de carreira para a Defesa Civil. Após o convidado, a Sra. Presidente retomou a palavra, agradeceu a presença dos Deputados, imprensa e funcionários, e destacou a fundamental importância das defesas civis, bem como dos seus planos de prevenção. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Roberto Guillermo Salinas Quiroz, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em 05 de outubro de 2023. Deputada Fabiana Bolsonaro Presidente Roberto Guillermo Salinas Quiroz Secretário