26/09/2023 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E OUVIR O SENHOR JOÃO HENRIQUE MARTINS, COORDENADOR GERAL DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE (CICC) DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, O SENHOR WALTER TADEU PINTO DE FARIA, DIRETOR ADJUNTO DE SERVIÇOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (FEBRABAN), E O SENHOR RICARDO DE BARROS VIEIRA, VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS (ABECS), A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DENÚNCIAS ENVOLVENDO GOLPES COM TRANSAÇÃO VIA PIX E CLONAGEM DE CARTÕES DE CRÉDITO, BEM COMO CONTRIBUIR COM OS DEBATES DESTA COMISSÃO.
CPI - GOLPES COM PIX E CLONAGEM DE CARTÕES ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS GOLPES ENVOLVENDO SUBTRAÇÃO DE VALORES POR MEIO DE FRAUDES ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIAS ELETRÔNICAS (PRINCIPALMENTE VIA PIX) E CLONAGEM DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO, TANTO PELA QUESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR QUANTO PELA SEGURANÇA PÚBLICA, POSTO QUE TAIS FRAUDES PODEM SERVIR PARA FINANCIAR O CRIME ORGANIZADO". Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 100/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 297/2023, com a finalidade de "investigar os golpes envolvendo subtração de valores por meio de fraudes através de transferências eletrônicas (principalmente via Pix) e clonagem de cartões de débito e crédito, tanto pela questão da defesa do consumidor quanto pela segurança pública, posto que tais fraudes podem servir para financiar o crime organizado", sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Marcos Damasio, Luiz Claudio Marcolino, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Itamar Borges e Capitão Telhada (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Paulo Correa Jr. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Deputado Luiz Claudio Marcolino pediu vista do único item da pauta, requerimento nº 2201/2023, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, requerendo a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 60 (sessenta) dias. Em seguida, foi dada a palavra aos seguintes convidados para tratar sobre o objeto da CPI: 1) João Henrique Martins, Coordenador Geral do Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; 2) Walter Tadeu Pinto de Faria, Diretor-Adjunto de Serviços da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN); e 3) Ricardo de Barros Vieira, Vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de crédito e Serviços (ABECS). Após as referidas exposições, os membros da Comissão apresentaram seus questionamentos e debateram com os convidados, auxiliados pelas colaborações do Dr. Pedro Ivo Gricoli Iokoi, advogado especializado na área. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que nós, Henrique Cândido E. da Silva e Lucas M. França, Analistas Legislativos, lavramos e assinamos após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24 de outubro de 2023. Deputado Itamar Borges Presidente Henrique Cândido E. da Silva Secretário Lucas M. França Secretário