18/10/2023 - 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
CPI - ENEL ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E PRÁTICAS ABUSIVAS COMETIDAS PELA ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, INVESTIGANDO EM ESPECIAL, NO PERÍODO DE 2018 ATÉ 2023, AS QUEDAS DE ENERGIA, A COBRANÇA DE VALORES, A ATUAÇÃO OPERACIONAL, O SUPORTE AOS CONSUMIDORES E PREFEITURAS, A EXECUÇÃO DA TARIFA SOCIAL, OS CONTRATOS ASSINADOS, A EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS E DAS OBRAS PREVISTAS, BEM COMO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA REDE DE INFRAESTRUTURA E DE DISTRIBUIÇÃO ENERGÉTICA". Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 99/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 296/2023, com a finalidade de "apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética"., sob presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino, Sebastião Santos, Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausente a Senhora Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia. Item 1 - Requerimento nº 2406 de 2023 de autoria da Deputada Carla Morando: Propõe que seja enviado ofício ao IIRDG (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), na pessoa do Delegado Divisionário de Polícia - Dr. Mauricio José Lemos Freire, para sejam respondidas as questões descritas, com a finalidade de apurar a qualidade dos serviços prestados pela empresa Enel. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento nº 2407 de 2023 de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira: Propõe que a CPI oficie à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do São Paulo - ARSESP, para que responda a questionamentos relativos à ENEL. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento nº 2408 de autoria da Deputada Carla Morando: Propõe que seja enviado CONVITE ao Sr. Fabricio Gonzalez, representante legal, e à Sra. Marinilda Aparecida Rodrigues Neves Gonzalez, Diretora Corporativa, da empresa Medral Energia Ltda., para que compareçam à CPI e sejam ouvidos sobre a apuração em curso em face da empresa Enel Distribuição São Paulo, bem como para que tragam informações e eventuais documentos que reputem necessários à investigação. Em votação, foi aprovado o requerimento. Seguiu-se então para a oitiva dos convidados, Senhores Vincenzo Ruotolo, Diretor de Operações de Redes da ENEL, e Dárcio de Souza Dias, Diretor de Redes da ENEL. O Senhor Presidente fez breve apresentação sobre o currículo dos Diretores, e convidou-os para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Deputado Thiago Auricchio agradeceu a presença dos convidados e concedeu-lhes a palavra para que fizessem sua explanação inicial. Os convidados, utilizando-se de slides, abordaram, dentre outros tópicos, uma explanação sobre a estrutura da ENEL, investimentos e indicadores. Durante a apresentação, fizeram-se presentes também os Deputados Dr. Eduardo Nóbrega e Luiz Fernando T. Ferreira. Finalizada a explanação, fizeram uso da palavra para considerações e questionamentos os Senhores Deputados: Luiz Fernando T. Ferreira, Carlos Cezar, Oseias de Madureira, Sebastião Santos, Dr. Eduardo Nóbrega, Luiz C. Marcolino e Carla Morando. Os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos dos convidados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/10/2023. Deputado Thiago Auricchio Presidente Danyelle dos Santos Lucchese Secretária