25/10/2023 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA EM ANEXO E REALIZAR A OITIVA DA SRA. MARINILDA APARECIDA RODRIGUES NEVES GONZALEZ, DIRETORA CORPORATIVA E DO SR. FABRICIO GONZALEZ, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA MEDRAL ENERGIA LTDA.
CPI - ENEL ATA DA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E PRÁTICAS ABUSIVAS COMETIDAS PELA ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, INVESTIGANDO EM ESPECIAL, NO PERÍODO DE 2018 ATÉ 2023, AS QUEDAS DE ENERGIA, A COBRANÇA DE VALORES, A ATUAÇÃO OPERACIONAL, O SUPORTE AOS CONSUMIDORES E PREFEITURAS, A EXECUÇÃO DA TARIFA SOCIAL, OS CONTRATOS ASSINADOS, A EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS E DAS OBRAS PREVISTAS, BEM COMO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA REDE DE INFRAESTRUTURA E DE DISTRIBUIÇÃO ENERGÉTICA". Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 99/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 296/2023, com a finalidade de "apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética"., sob presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Sebastião Santos, Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Dr. Eduardo Nóbrega. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia. Item 1 - Requerimento nº 2456/2023 de autoria do Deputado Oseias de Madureira: Propõe seja convidado o Sr. Coronel PM Gilmar Ogawa, atual presidente do Conselpa - Conselho de Consumidores da Eletropaulo (Enel Distribuição São Paulo) para que compareça à Comissão. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nesse momento, assume a Presidência o Deputado Sebastião Santos. Item 2 - Requerimento nº 2476/2023 de autoria do Deputado Thiago Auricchio Requer à "CPI - ENEL" que convide o Sr. Max Xavier Lins, Diretor Presidente da Enel Distribuição São Paulo, para que compareça à CPI e seja ouvido sobre a apuração de possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, trazendo informações e eventuais documentos que repute necessários à investigação realizada pela Comissão. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Sebastião Santos, devolveu então a Presidência ao Deputado Thiago Auricchio. Seguiu-se então para a oitiva dos convidados, Sra. Marinilda Aparecida Rodrigues Neves Gonzalez, Diretora Corporativa, da empresa Medral Energia Ltda. e Sr. Walter Pastorello Junior, Engenheiro Eletricista. O Senhor Presidente fez breve apresentação sobre o currículo dos convidados, e convidou-os para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Deputado Thiago Auricchio agradeceu a presença dos convidados e concedeu-lhes a palavra para que fizessem sua explanação inicial. Os convidados, utilizando-se de slides, abordaram, dentre outros tópicos, uma explanação sobre a empresa Medral. Finalizada a explanação, fizeram uso da palavra para considerações e questionamentos a Senhora Deputada Carla Morando e o Presidente Thiago Auricchio. Os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos dos convidados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 08/11/2023. Deputado Thiago Auricchio Presidente Danyelle dos Santos Lucchese Secretária