24/10/2023 - APRECIAR PAUTA ANEXA E REALIZAR OITIVA DO SENHOR PABLO BELLO, DIRETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O WHATSAPP NA AMÉRICA LATINA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DENÚNCIAS ENVOLVENDO GOLPES COM TRANSAÇÃO VIA PIX E CLONAGEM DE CARTÕES DE CRÉDITO, BEM COMO CONTRIBUIR COM OS DEBATES DESTA COMISSÃO
CPI - GOLPES COM PIX E CLONAGEM DE CARTÕES ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS GOLPES ENVOLVENDO SUBTRAÇÃO DE VALORES POR MEIO DE FRAUDES ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIAS ELETRÔNICAS (PRINCIPALMENTE VIA PIX) E CLONAGEM DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO, TANTO PELA QUESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR QUANTO PELA SEGURANÇA PÚBLICA, POSTO QUE TAIS FRAUDES PODEM SERVIR PARA FINANCIAR O CRIME ORGANIZADO". Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 100/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 297/2023, com a finalidade de "investigar os golpes envolvendo subtração de valores por meio de fraudes através de transferências eletrônicas (principalmente via Pix) e clonagem de cartões de débito e crédito, tanto pela questão da defesa do consumidor quanto pela segurança pública, posto que tais fraudes podem servir para financiar o crime organizado", sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Valéria Bolsonaro e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Altair Moraes, Itamar Borges, Capitão Telhada (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Barros Munhoz (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Marcos Damasio, Rômulo Fernandes e Paulo Correa Jr. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente foram colocados em discussão, votação e, por fim, considerados aprovados os seguintes itens: 1) Requerimento n.º 2201/2023, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, o qual requer a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 60 (sessenta) dias; 2) Requerimento n.º 2281/2023, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, o qual requer, nos termos regimentais e legais, que se oficie a todos os participantes da CPI, solicitando que apresentem, se assim quiserem, suas contribuições sobre o tema, que serão anexadas e incluídas no relatório final. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Diretor de Políticas Públicas para o WhatsApp na América Latina, senhor Pablo Bello, para se assentar à mesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias envolvendo golpes com transação via PIX e clonagem de cartões de crédito, bem como contribuir com os debates desta Comissão, em cumprimento ao Requerimento de n.º 1283/2023. Ato contínuo, os Deputados Altair Moraes, Luiz Cláudio Marcolino e o Presidente da Comissão teceram considerações e questionamentos ao convidado. Por fim, o advogado convidado da Comissão, Dr. Pedro Ivo Iokoi também fez breves considerações e questionamentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que nós, Henrique Cândido E. da Silva e Lucas Martins França, Analistas Legislativos, lavramos e assinamos após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22 de novembro de 2023. Deputado Itamar Borges Presidente Henrique Cândido E. da Silva Secretário Lucas Martins França Secretário