14/11/2023 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA EM ANEXO E REALIZAR A OITIVA DO SR MAX XAVIER LINS
CPI - ENEL ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E PRÁTICAS ABUSIVAS COMETIDAS PELA ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, INVESTIGANDO EM ESPECIAL, NO PERÍODO DE 2018 ATÉ 2023, AS QUEDAS DE ENERGIA, A COBRANÇA DE VALORES, A ATUAÇÃO OPERACIONAL, O SUPORTE AOS CONSUMIDORES E PREFEITURAS, A EXECUÇÃO DA TARIFA SOCIAL, OS CONTRATOS ASSINADOS, A EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS E DAS OBRAS PREVISTAS, BEM COMO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA REDE DE INFRAESTRUTURA E DE DISTRIBUIÇÃO ENERGÉTICA". Aos catorze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 99/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 296/2023, com a finalidade de "apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética"., sob presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes as Senhoras Deputadas Carla Morando, Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Sebastião Santos. Após as deliberações, presente também o Deputado Oseias de Madureira. Ao longo da reunião, participaram também os Srs. Deputados Gilmaci Santos, Dr. Jorge do Carmo, Paulo Fiorilo, Alex de Madureira, Gerson Pessoa, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Rui Alves, Barros Munhoz, Major Mecca e as Sras. Deputadas Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria e Dani Alonso. A CPI recebeu a visita do Deputado Fernando Santana, Presidente da CPI da ENEL na Assembleia Legislativa do Ceará. A CPI também recebeu a visita de Prefeitos convidados de municípios atendidos pela ENEL em SP. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia. Item 1 - Requerimento nº 2619/2023 de autoria do Deputado Carlos Cezar: Requer que seja encaminhado convite ao Senhor Diretor Executivo da Fundação PROCON, LUIZ ORSATTI FILHO, para que compareça a este órgão colegiado, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as medidas que foram adotadas em relação à concessionária ENEL, em virtude das graves ocorrências havidas pelas fortes chuvas que atingiram o Estado de São Paulo na última sexta-feira (3/11), em especial na capital e região metropolitana. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento nº 2621/2023 de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino: Requer à CPI que determine à empresa a apresentação de um plano de enfrentamento e prevenção às consequências de fatores climáticos e desastres naturais, nos municípios atendidos pela concessionária, no período de dezembro de 2023 a março de 2024. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento nº 2622/2023 de autoria da Deputada Analice Fernandes: Requer que seja feita A CONVOCAÇÃO ao Senhor Max Xavier Lins, Diretor Presidente da Enel Distribuição São Paulo, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e seja ouvido sobre a apuração de possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, trazendo informações e eventuais documentos que repute necessários à investigação realizada por este colegiado. Por repetição de objeto de requerimento deliberado na reunião anterior, já atendido, o item foi considerado prejudicado. Item 4 - Requerimento nº 2658/2023 de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino: Requer a convocação do presidente da Enel, Sr Senhor Max Xavier Lins, Diretor Presidente da Enel Distribuição São Paulo, empresa concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica da Capital e parte da Grande São Paulo, e presidente da Arsesp, Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo, Sr MARCUS VINICIUS VAZ BONINI, responsável delegada pela fiscalização do serviço de energia elétrica no Estado, para prestarem esclarecimentos sobre os serviços prestados e em especial sobre a regularização do fornecimento de energia na Grande São Paulo após o colapso causado pelo evento climático da última sexta-feira, dia 03/11, bem como apresentem planos de enfrentamento de eventos futuros e esclareçam os membros dessa Comissão sobre como serão feitas as indenizações aos consumidores que foram prejudicados pela interrupção do fornecimento de energia. Requer CONVIDAR o presidente da Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, Sr Sandoval de Araujo Feitosa Neto, para que preste esclarecimentos sobre o contrato de concessão para a Enel e suas obrigações e sobre os termos da delegação de fiscalização para Arsesp. Considerando-se que o objeto do requerimento seria nova convocação do Sr Max Xavier, como potencial investigado, para prestar eventuais esclarecimentos não atendidos na sessão em curso, em votação nominal, foi aprovado o requerimento por unanimidade. Item 5 - Requerimento nº 2681/2023 de autoria da Deputada Carla Morando: Requer que seja feito CONVITE ao Senhor Eduardo Vasconcellos Correia Annunciato, Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e para o Senhor Willian de Oliveira de Freitas, Vice-Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e Conselheiro da ARSESP, para que compareçam a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e sejam ouvidos a respeito da apuração de possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, trazendo informações complementares e eventuais documentos que reputem necessários à investigação realizada por este colegiado. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nesse momento, assume a Presidência o Deputado Luiz Fernando Teixeira. Item 6 - Requerimento nº 2682/2023 de autoria do Deputado Thiago Auricchio: Requer que seja feito CONVITE ao Senhor Sílvio Marques, Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e seja ouvido sobre a apuração de possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, trazendo informações e eventuais documentos que repute necessários à investigação realizada por este colegiado. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Luiz Fernando Teixeira, devolveu então a Presidência ao Deputado Thiago Auricchio. Seguiu-se então para a oitiva do convidado, Sr. Max Xavier Lins ¿ Diretor Presidente da ENEL SP. O Senhor Presidente fez breve apresentação sobre o currículo do convidado, e convidou-o para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Deputado Thiago Auricchio agradeceu a presença do convidado e concedeu-lhe a palavra para que fizesse sua explanação inicial. O convidado, utilizando-se de slides, abordou, dentre outros tópicos, uma explanação sobre a estrutura da ENEL, composição tarifária, investimentos e indicadores. Finalizada a explanação, fizeram uso da palavra os Prefeitos convidados ¿ Orlando Morando (São Bernardo do Campo), José Auricchio Jr. (São Caetano do Sul), Guto Volpi (Ribeirão Pires), José Aprigio da Silva (Taboão da Serra), Marcos Neves (Carapicuíba), Danilo Joan (Cajamar) e Maria da Penha Fumagalli (Rio Grande da Serra). Os questionamentos dos Prefeitos foram seguidos pelos esclarecimentos do convidado. Passou-se então para os questionamentos dos Deputados, fazendo uso da palavra, a Deputada Carla Morando, os Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Carlos Cezar, Luiz Claudio Marcolino, Lucas Bove, Dr. Eduardo Nóbrega, Major Mecca, as Deputadas Monica Seixas do Movimento Pretas, Ediane Maria, Paula da Bancada Feminista, o Deputado convidado da ALCE Fernando Santana, e os Deputados Caio França, Gil Diniz, Dr. Jorge do Carmo e Thiago Auricchio. Os questionamentos dos Deputados, igualmente foram seguidos pelos esclarecimentos do convidado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/11/2023. Deputado Thiago Auricchio Presidente Danyelle dos Santos Lucchese Secretário