21/11/2023 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA EM ANEXO E REALIZAR A OITIVA DO SR. SILVIO MARQUES - PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
CPI - ENEL ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E PRÁTICAS ABUSIVAS COMETIDAS PELA ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, INVESTIGANDO EM ESPECIAL, NO PERÍODO DE 2018 ATÉ 2023, AS QUEDAS DE ENERGIA, A COBRANÇA DE VALORES, A ATUAÇÃO OPERACIONAL, O SUPORTE AOS CONSUMIDORES E PREFEITURAS, A EXECUÇÃO DA TARIFA SOCIAL, OS CONTRATOS ASSINADOS, A EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS E DAS OBRAS PREVISTAS, BEM COMO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA REDE DE INFRAESTRUTURA E DE DISTRIBUIÇÃO ENERGÉTICA". Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 99/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 296/2023, com a finalidade de "apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética"., sob presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino, Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Ausentes a Senhora Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Sebastião Santos, Dr. Eduardo Nóbrega. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia. Nesse momento, assume a Presidência o Deputado Luiz Claudio Marcolino. Item 1 - Requerimento nº 2694/2023 de autoria do Deputado Thiago Auricchio: Requer que seja enviado ofício ao Senhor Max Xavier Lins, Diretor Presidente da Enel Distribuição São Paulo, para que remeta a esta CPI, no prazo de cinco dias, por escrito ou digitalizado, a lista de funcionários, próprios e terceirizados, que trabalharam em campo entre os dias 1 e 9 de novembro de 2023 para reparar a falta de energia elétrica, com nome completo dos colaboradores, matrícula, telefone celular e e-mail, todos separados por data de atuação. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento nº 2695/2023 de autoria dos Deputados Thiago Auricchio e Carla Morando: Requer que seja enviado ofício ao Senhor Max Xavier Lins, Diretor Presidente da Enel Distribuição São Paulo, para que remeta a esta CPI, no prazo de cinco dias, por escrito ou digitalizado, resposta a questionamentos. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Luiz Claudio Marcolino, devolveu então a Presidência ao Deputado Thiago Auricchio. Item 3 - Requerimento nº 2696/2023 de autoria da Deputada Carla Morando: Requer que seja feito CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da CPI da ENEL na Câmara Municipal da Cidade de São Paulo/SP, JOÃO JORGE (extensivo aos demais membros), para que compareça a esta CPI a fim de colaborar com os trabalhos da presente Comissão Parlamentar de Inquérito trazendo informações e eventuais documentos que repute necessários à investigação realizada por este colegiado. Em votação, foi aprovado o requerimento. Seguiu-se então para a oitiva do convidado, Sr. Silvio Marques ¿ Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. O Senhor Presidente fez breve apresentação sobre o currículo do convidado, e convidou-o para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Deputado Thiago Auricchio agradeceu a presença do convidado e concedeu-lhe a palavra para que fizesse sua explanação inicial. O convidado fez explanação, dentre outros tópicos, sobre a atuação do Ministério Público, o plano de enterramento de fios na cidade de São Paulo e o plano de ressarcimento aos consumidores prejudicados pelos eventos do dia 03 de novembro de 2023. Finalizada a explanação, fizeram uso da palavra para considerações e questionamentos o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino, a Senhora Deputada Carla Morando, os Srs. Deputados Carlos Cezar, Oseias de Madureira e Thiago Auricchio. Os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos do convidado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/11/2023. Deputado Thiago Auricchio Presidente Danyelle dos Santos Lucchese Secretária