22/11/2023 - PROCEDER À OITIVA DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CPI - GOLPES COM PIX E CLONAGEM DE CARTÕES ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS GOLPES ENVOLVENDO SUBTRAÇÃO DE VALORES POR MEIO DE FRAUDES ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIAS ELETRÔNICAS (PRINCIPALMENTE VIA PIX) E CLONAGEM DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO, TANTO PELA QUESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR QUANTO PELA SEGURANÇA PÚBLICA, POSTO QUE TAIS FRAUDES PODEM SERVIR PARA FINANCIAR O CRIME ORGANIZADO". Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 100/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 297/2023, com a finalidade de "investigar os golpes envolvendo subtração de valores por meio de fraudes através de transferências eletrônicas (principalmente via Pix) e clonagem de cartões de débito e crédito, tanto pela questão da defesa do consumidor quanto pela segurança pública, posto que tais fraudes podem servir para financiar o crime organizado", sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Itamar Borges (membros efetivos) e o Senhor Deputado Alex Madureira (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Valeria Bolsonaro e os Senhores Deputados Marcos Damasio, Paulo Correa Jr e Capitão Telhada. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente convidou o Promotor de Justiça Criminal, senhor Marcelo Luiz Barone, para se assentar à mesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias envolvendo golpes com transação via PIX e clonagem de cartões de crédito, bem como contribuir com os debates desta Comissão, em cumprimento ao Requerimento de n.º 1285/2023; também convidou o Promotor de Justiça, Renato Kim Barbosa, e o assessor substituto do Dr. Pedro Ivo Iokoi, Dr. Caio Fonseca, para se assentarem à mesa, a fim de apoiar os trabalhos da Comissão. Ato contínuo, o Presidente e os Deputados Rômulo Fernandes, Luiz Claudio Marcolino e Altair Moraes teceram considerações e questionamentos ao convidado, dando ênfase ao Projeto de Lei n.º 3055/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Federal Delegado Palumbo, e à senha de emergência para que a vítima a utilize em situações de risco e evite possíveis golpes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que nós, Henrique Cândido E. da Silva e Lucas Martins França, Analistas Legislativos, lavramos e assinamos após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05 de dezembro de 2023. Deputado Itamar Borges Presidente Henrique Cândido E. da Silva Secretário Lucas Martins França Secretário