05/12/2023 - DELIBERAR O RELATÓRIO FINAL DA CPI
CPI - GOLPES COM PIX E CLONAGEM DE CARTÕES ATA DA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS GOLPES ENVOLVENDO SUBTRAÇÃO DE VALORES POR MEIO DE FRAUDES ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIAS ELETRÔNICAS (PRINCIPALMENTE VIA PIX) E CLONAGEM DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO, TANTO PELA QUESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR QUANTO PELA SEGURANÇA PÚBLICA, POSTO QUE TAIS FRAUDES PODEM SERVIR PARA FINANCIAR O CRIME ORGANIZADO". Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 100/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 297/2023, com a finalidade de "investigar os golpes envolvendo subtração de valores por meio de fraudes através de transferências eletrônicas (principalmente via Pix) e clonagem de cartões de débito e crédito, tanto pela questão da defesa do consumidor quanto pela segurança pública, posto que tais fraudes podem servir para financiar o crime organizado", sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Itamar Borges (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Valeria Bolsonaro e os Senhores Deputados Marcos Damásio, Paulo Correa Jr e Capitão Telhada. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Deputado Luiz Cláudio Marcolino solicitou suspensão dos trabalhos, que foi concedida por cinco minutos, para acordar ajustes ao Relatório Final. Após acordo, o Presidente retomou os trabalhos e passou a palavra ao Deputado Altair Moraes, Relator da CPI, a fim de ler o Relatório Final, dando ênfase ao Projeto de Lei apensado ao Relatório, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras a adotarem uma senha de pânico, bem como sistemas de geolocalização em aplicativos para dispositivos móveis. Em seguida, foi colocado em discussão o Relatório Final, momento no qual o Deputado Luiz Cláudio Marcolino explanou sobre ajustes a serem considerados no que diz respeito ao papel do Banco Central quanto à atualização e à fiscalização do sistema. Na sequência, o Presidente submeteu o ajuste à deliberação, o qual foi aprovado. Por fim, o Presidente submeteu o Relatório Final à votação, que também foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que nós, Henrique Cândido E. da Silva e Lucas Martins França, Analistas Legislativos, lavramos e assinamos após sua Excelência. Como se trata da última Reunião da CPI, a presente Ata foi dada por aprovada. Deputado Itamar Borges Presidente Henrique Cândido E. da Silva Secretário Lucas Martins França Secretário