23/11/2023 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E PROCEDER À OITIVA DA DRA. AKEMI SHIBA, MÉDICA PSIQUIATRA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.
CPI - TRATAMENTO PARA TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO HC-SÃO PAULO ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR E INVESTIGAR AS PRÁTICAS ADOTADAS PELO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO NO DIAGNÓSTICO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE MENORES DE IDADE COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE INCONGRUÊNCIA DE GÊNERO OU TRANSGÊNEROS E, EM ESPECIAL, A SUBMISSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A HORMONIOTERAPIAS PARA TRANSIÇÃO DE GÊNERO REALIZADAS PELO HOSPITAL EM POSSÍVEL VIOLAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA". Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 101/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 298/2023, com a finalidade de "apurar e investigar as práticas adotadas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo no diagnóstico, acompanhamento e tratamento de menores de idade com suspeita ou diagnóstico de incongruência de gênero ou transgêneros e, em especial, a submissão de crianças e adolescentes a hormonioterapias para transição de gênero realizadas pelo hospital em possível violação às disposições do conselho federal de medicina", sob presidência do Deputado Gil Diniz. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Gil Diniz, Tenente Coimbra, Tomé Abduch, Dr. Elton, Guto Zacarias, Guilherme Cortez (membros efetivos). Ausentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Analice Fernandes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião. Dispensada da leitura, a ata da Reunião anterior foi aprovada. Na sequência, a Deputada Beth Sahão pediu a palavra e solicitou vista dos itens 1 a 5 e dos itens 7 a 19 da pauta, que seguem: Item 1 ¿ Requerimento n.º 1380/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que requer a esta CPI que, valendo-se dos "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais" para apurar o fato que lhe serve de objeto, nos termos do artigo 34, caput, da Resolução ALESP nº 576 de 26 de junho de 1970 e do artigo 13, §2º, da Constituição Estadual, seja determinada a expedição de Recomendação ao Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) e ao coordenador geral do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do AMTIGOS, para que adote as seguintes providências acautelatórias, com a suspensão: 1. Da admissão de novos pacientes crianças e adolescentes pelo AMTIGOS, até a data de conclusão dos trabalhos desta CPI; 2. Dos tratamentos de bloqueio puberal e hormonioterapia cruzada, que estejam em curso em crianças e adolescentes, até a data de conclusão dos trabalhos desta CPI; 3. Forneça o tratamento médico necessário e adequado ministrado por médicos e profissionais de saúde necessariamente distintos dos integrantes do AMTIGOS a fim de garantir a saúde física e mental das crianças e adolescentes cujos tratamentos de bloqueio puberal ou hormonioterapia cruzada forem suspensos em atendimento às recomendações anteriores; Item 2 - Requerimento n.º 1517/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que requer que a Dra. Akemi Scarlet Shiba seja convidada para prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais; Item 3 - Requerimento nº 1571/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que propõe que seja convidado o Dr. Raphael Câmara para prestar à CPI informações sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais; Item 4 - Requerimento nº 1574/2023, de autoria do Deputado Dr. Elton, que requer que seja expedido convite ao Sr. Secretário de Saúde, Dr. Eleuses Paiva, para prestar informações quanto a seguinte questão: Tendo sido declarada doença com CID desde 1980, a transexualidade passou a ser conhecida a partir de 1980 como Transtorno de Identidade de gênero. Enquanto patologia que pode ser "tratada e curada", como analisar e justificar o grande percentual de casos de reversão na vida adulta?; Item 5 - Requerimento nº 1588/2023, de autoria do Deputado Dr. Elton, que requer que seja expedido CONVITE ao influenciador Carlos Emanuel (conhecido como Catty Lares), para prestar esclarecimentos sobre as suas manifestações em Redes Sociais, a respeito da destransição; Item 7 - Requerimento 1691/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que requer que seja a Sra. Dra. Giuletta Aparecida Cucchiaro convidada para prestar informações sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais; Item 8 - Requerimento 1688/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que requer que seja o Sr. Dr. Fernando de Almeida Martins convidado para prestar informações sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais; Item 9 - Requerimento 1693/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que requer que seja a Sra. Dra. Eugênia Rodrigues convidada para prestar informações sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais; Item 10 - Requerimento 1699/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que requer que seja o Sr. Saulo Navarro convidado para prestar informações sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais; Item 11 - Requerimento 1706/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que requer que seja o Sr. Helder Oliveira convidado para prestar informações sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais; Item 12 - Requerimento 1707/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que requer que seja o Sra. Dra. Celina Luci Lazzari convidada para prestar informações sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais; Item 13 - Requerimento 1781/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que requer que seja o Sr. Raphael Sanzio convidado para prestar informações sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais; Item 14 - Requerimento 1811/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que requer que seja a Sra. Aline Borges convidada para prestar informações sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transexuais; Item 15 - Requerimento 1971/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que requer seja expedido ofício ao Ilmo Sr. Fernando Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa, para que preste as seguintes informações à CPI: 1. Quais ou qual a(s) pesquisa(s) aprovada(s) (números de protocolados e data) pelo Conselho Nacional de Ética e Pesquisa com uso de medicamentos para bloqueio hormonal em menores de idade protocolados pelo Hospital das Clínicas desde 2013? Se houver, solicitar cópia da pesquisa protocolada junto ao CONEP - Conselho de Ética e Pesquisa; Item 16 - Requerimento 2363/2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, que requer que seja oficiado o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP), a fim de esclarecer os questionamentos aqui feitos sobre a observância ética dos procedimentos médicos realizados no Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Hospital das Clínicas de São Paulo - AMTIGOS. Com a finalidade de obter informações sobre eventual fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo em relação aos trabalhos realizados pelo Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Hospital das Clínicas de São Paulo - AMTIGOS, apresentam-se os seguintes questionamentos: 1. Existe alguma fiscalização por parte do Conselho no Ambulatório em andamento ou finalizada? 2. Se sim, requer-se cópia das diligências e conclusões técnicas, a ser mantidas arquivadas sob sigilo desta Comissão; 3. Se não, requer-se seja aberto procedimento de fiscalização, com a finalidade de apurar a observância ética dos procedimentos médicos realizados no Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Hospital das Clínicas de São Paulo - AMTIGOS, seja nos ambulatórios de psiquiatria, de acompanhamento, de endocrinologia e em quaisquer especialidades médicas que se designem para o atendimento de crianças e adolescentes em processo de transição de gênero; Item 17 - Requerimento 2365/2023, de autoria Deputado Lucas Bove, que requer seja oficiado o Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do HC-FMUSP para que forneça cópia do instrumento de avaliação utilizado para triagem das crianças e adolescentes que chegam ao ambulatório; Item 18 - Requerimento 2368/2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, que requer que seja oficiado o Dr. Durval Damiani, Chefe da Unidade de Endocrinologia Pediátrica do Instituto da Criança do HC-FMUSP, a fim de que forneça as pesquisas realizadas pelos membros da equipe do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do HC-FMUSP, bem como aquelas realizadas pela equipe de Endocrinologia Pediátrica do HC-FMUSP que tenham por objeto temas relacionados à incongruência de gênero em crianças e adolescentes; Item 19 - Requerimento n.º 1366/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, que requer que seja expedido ofício ao Dr. Alexandre Saadeh, coordenador do AMTIGOS-IPq, para que apresente os seguintes documentos. Requer, ainda, que seja o mesmo ofício direcionado ao Prof. Dr. Geraldo Busatto Filho, atual presidente do IPq-HC/USP. 1. A relação dos menores de idade que estão em tratamento no ambulatório, contendo: a) nome completo; b) nomes dos responsáveis legais e grau de parentesco com o menor, quando presente; c) data de nascimento dos menores; d) data do início do atendimento; e) além da disforia de gênero, apontar outros problemas de saúde mental ou emocional, se presentes; f) tipo de tratamento aplicado; g) data do início do tratamento social e hormonal/bloqueador puberal. 2. Cópia digitalizada dos respectivos termos de consentimento devidamente assinados pelos responsáveis legais de cada um dos menores em atendimento, se existentes; 3. Cópia digitalizada dos prontuários médicos de cada paciente menor de idade desde 2010. Apresentar em arquivos pdf, individualizados por paciente. 4. Relação dos medicamentos utilizados no tratamento da disforia de gênero e nos procedimentos de transição/mudança de gênero; 5. Indicar o responsável médico pelo tratamento hormonal e de bloqueio puberal nos procedimentos de transição de gênero; 6. Apresentar os devidos protocolos de pesquisa executados pelo AMTIGOS, aprovados pela Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa do HCFMUSP, que tenham por objeto pacientes menores de idade; 7. Dados acumulados das pesquisas realizadas envolvendo menores de idade desde 2010; 8. Dados de transparência de recursos financeiros utilizados para custear os procedimentos e funcionamento do ambulatório; 9. Critérios utilizados pelo AMTIGOS para diagnosticar a disforia de gênero em menores de idade. Após a fala da Deputada Beth Sahão, os Deputados Tenente Coimbra e Dr. Elton solicitaram a retirada da pauta dos requerimentos de suas autorias, especificamente, dos itens 2, 4 e 5 da pauta. Em sua fala, o Deputado Tenente Coimbra ressaltou as ausências da Deputada Analice Fernandes, bem como de seu substituto, Vinicius Camarinha, nas Reuniões da CPI, e solicitou que o partido de ambos, o PSDB, seja oficiado sobre a situação. Na sequência, o Presidente prosseguiu com o primeiro tópico da Ordem do Dia da Reunião, dedicado à oitiva da médica psiquiatra Dra. Akemi Shiba. Após exposição acerca da disforia de gênero, a médica respondeu a dúvidas e questionamentos dos Deputados presentes, que falaram na seguinte ordem: Deputada Beth Sahão, Deputado Tenente Coimbra, Deputado Tomé Abduch, Deputado Guilherme Cortez, Deputado Guto Zacarias, Deputado Dr. Elton e Deputado Gil Diniz. Encerrada a oitiva, o Presidente passou ao segundo tópico da Ordem do Dia, notadamente à apreciação dos requerimentos ainda aptos à deliberação: Item 6 - Requerimento nº 1592/2023, de autoria do Deputado Tomé Abduch, que requer que seja expedido convite para a Sra. Simone Ribeiro Cabral Fuzaro, mestre em Educação e em Distúrbios da Comunicação, com o objetivo de prestar informações a esta CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes transgêneros; e Item 20 - Requerimento n.º 1368/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, que requer que seja expedido ofício ao presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremesp) para que apresente os seguintes documentos e esclarecimentos, no prazo máximo de 15 dias corridos a contar do recebimento de sua intimação. Relação de documentos e informações a serem apresentadas à CPI: 1) Informar se existe alguma sindicância e/ou processo ético profissional ou qualquer outro tipo de procedimento administrativo envolvendo as atividades do AMTIGOS-IPq (Ambulatório transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo). Juntar cópia dos procedimentos. 2) Informar se existe alguma sindicância e/ou processo ético profissional movido contra os seguintes médicos, bem como apontar quais especialidades são registradas em seus nomes. Informar se algum dos procedimentos, se existentes, são relacionados a atendimentos de menores de idade. A. Dr. Alexandre Saadeh (CRM 51.687) B. Dra. Ana Carolina de Albuquerque Cavalcanti (CRM 69499) C. Dra. Andrea Hercowitz (CRM 83.275) D. Dr. Durval Darmiani (CRM 21.809) E. Dra. Julia Warchavchik Melardi (CRM 170.576) F. Dra. Leandra Steinmetz (CRM 87.785). Com a saída da Deputada Beth Sahão e dos Deputados Guilherme Cortez, Tenente Coimbra e Tomé Abduch, contudo, a presença mínima exigida regimentalmente para a deliberação deixou de ser observada. Dessa forma, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Eron Andrade Rezende Filho, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/12/2023. Deputado Gil Diniz Presidente Eron Andrade Rezende Filho Secretário