14/12/2023 - DELIBERAR SOBRE O RELATÓRIO FINAL DA CPI.
CPI - ENEL ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E PRÁTICAS ABUSIVAS COMETIDAS PELA ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, INVESTIGANDO EM ESPECIAL, NO PERÍODO DE 2018 ATÉ 2023, AS QUEDAS DE ENERGIA, A COBRANÇA DE VALORES, A ATUAÇÃO OPERACIONAL, O SUPORTE AOS CONSUMIDORES E PREFEITURAS, A EXECUÇÃO DA TARIFA SOCIAL, OS CONTRATOS ASSINADOS, A EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS E DAS OBRAS PREVISTAS, BEM COMO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA REDE DE INFRAESTRUTURA E DE DISTRIBUIÇÃO ENERGÉTICA". Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 99/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 296/2023, com a finalidade de "apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética"., sob presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes as Senhoras Deputadas Carla Morando, Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Sebastião Santos, Dr. Eduardo Nóbrega, Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Havendo a concordância de todos, a reunião foi suspensa por 10 minutos. Reaberta a sessão, novamente ficou suspensa por mais 10 minutos. Reaberta a sessão, mais uma vez ficou suspensa por 10 minutos. Reaberta pela última vez, ficou acordado que tal sessão seria encerrada e a finalização da discussão e aprovação do relatório se dariam na sessão seguinte, previamente agendada para 15 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/12/2023. Deputado Thiago Auricchio Presidente Danyelle dos Santos Lucchese Secretário