14/12/2023 - DELIBERAR SOBRE O RELATÓRIO FINAL DA CPI.
CPI - ENEL ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E PRÁTICAS ABUSIVAS COMETIDAS PELA ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, INVESTIGANDO EM ESPECIAL, NO PERÍODO DE 2018 ATÉ 2023, AS QUEDAS DE ENERGIA, A COBRANÇA DE VALORES, A ATUAÇÃO OPERACIONAL, O SUPORTE AOS CONSUMIDORES E PREFEITURAS, A EXECUÇÃO DA TARIFA SOCIAL, OS CONTRATOS ASSINADOS, A EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS E DAS OBRAS PREVISTAS, BEM COMO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA REDE DE INFRAESTRUTURA E DE DISTRIBUIÇÃO ENERGÉTICA". Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 99/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 296/2023, com a finalidade de "apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética"., sob presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes as Senhoras Deputadas Carla Morando, Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Sebastião Santos, Dr. Eduardo Nóbrega, Oseias de Madureira (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de discutir e deliberar o Relatório Final dos trabalhos da CPI. Dispensadas da leitura, as atas das duas reuniões anteriores foram aprovadas. Havendo a concordância de todos, a reunião foi suspensa por 5 minutos. Reaberta a sessão, novamente ficou suspensa por mais 10 minutos. Reaberta a sessão, mais uma vez ficou suspensa por 5 minutos. Reaberta pela última vez, o Presidente passou a palavra para a relatora Carla Morando esclarecer brevemente os ajustes realizados no relatório final. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira e Monica Seixas do Movimento Pretas. A Deputada Monica sugeriu um destaque no texto do relatório com alterações a um de seus parágrafos. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. De volta com a palavra o Senhor Presidente Thiago Auricchio colocou em votação o destaque proposto pela Deputada Monica Seixas. Em votação nominal, foram favoráveis os Deputados Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira e Monica Seixas do Movimento Pretas. Foram contrários os Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Dr. Eduardo Nóbrega, Oseias de Madureira e a Deputada Carla Morando. Seguiu-se então a votação do relatório final. Foram favoráveis os Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Dr. Eduardo Nóbrega, Oseias de Madureira e a Deputada Carla Morando. Os Deputados Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira e Monica Seixas do Movimento Pretas foram favoráveis com restrições, considerando necessária a responsabilização das agências reguladoras ARSESP e ANEEL. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia, a qual eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando os trabalhos dessa CPI em 14/12/2023. Deputado Thiago Auricchio Presidente Danyelle dos Santos Lucchese Secretária