14/12/2023 - APRESENTAR, DISCUTIR E DELIBERAR O RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA CPI
CPI - TRATAMENTO PARA TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO HC-SÃO PAULO ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR E INVESTIGAR AS PRÁTICAS ADOTADAS PELO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO NO DIAGNÓSTICO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE MENORES DE IDADE COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE INCONGRUÊNCIA DE GÊNERO OU TRANSGÊNEROS E, EM ESPECIAL, A SUBMISSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A HORMONIOTERAPIAS PARA TRANSIÇÃO DE GÊNERO REALIZADAS PELO HOSPITAL EM POSSÍVEL VIOLAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA". Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 101/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 298/2023, com a finalidade de "apurar e investigar as práticas adotadas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo no diagnóstico, acompanhamento e tratamento de menores de idade com suspeita ou diagnóstico de incongruência de gênero ou transgêneros e, em especial, a submissão de crianças e adolescentes a hormonioterapias para transição de gênero realizadas pelo hospital em possível violação às disposições do conselho federal de medicina", sob a presidência do Deputado Gil Diniz. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Professora Bebel e os Senhores Deputados Gil Diniz, Tenente Coimbra, Tomé Abduch, Dr. Elton, Guto Zacarias e Guilherme Cortez (membros efetivos). Ausente a Senhora Deputada Analice Fernandes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apresentar, discutir e deliberar o Relatório Final dos trabalhos da CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Tenente Coimbra, que fez considerações sobre o tema da CPI e discorreu sobre alguns aspectos abordados em seu relatório. As Deputadas Beth Sahão, Professora Bebel e o Deputado Guilherme Cortez apresentaram conjuntamente um relatório em separado, que passou a ter alguns de seus tópicos lidos pela Deputada Beth Sahão. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão os relatórios apresentados. Fizeram uso da palavra, pela ordem, os Senhores Deputados e as Senhoras Deputadas: Beth Sahão, Professora Bebel, Dr. Elton, Guilherme Cortez, Guto Zacarias, Tomé Abduch e por fim o Presidente da CPI, Deputado Gil Diniz. O Senhor Presidente teceu considerações sobre os trabalhos desenvolvidos pela CPI, fazendo uso da palavra também a Deputada Beth Sahão, para cumprimentá-lo pela forma como conduziu a presidência dos trabalhos ao longo dos últimos meses. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente procedeu à votação nominal. Votaram favoravelmente ao relatório do Deputado Tenente Coimbra os Deputados Tomé Abduch, Dr. Elton, Guto Zacarias, Tenente Coimbra e Gil Diniz. Votaram favoravelmente ao relatório em separado as Deputadas Beth Sahão, Professora Bebel e o Deputado Guilherme Cortêz. Aprovado como Relatório Final da CPI o relatório do Deputado Tenente Coimbra. Após as considerações finais dos Senhores Deputados, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei essa ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos da CPI-Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no HC-São Paulo. O completo teor dessa reunião foi gravado pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, integrará para todos os fins esta ata. São Paulo, em 14/12/2023. Deputado Gil Diniz Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária