12/12/2023 - DELIBERAR A PAUTA EM ANEXO E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes as Senhoras Deputadas Thainara Faria, Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Sebastião Santos, Itamar Borges, Helinho Zanatta (membros efetivos), a Senhora Deputada Dani Alonso e o Senhor Deputado Rafa Zimbaldi (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia, Carla Morando e os Senhores Deputados Lucas Bove, Edmir Chedid, Leonardo Siqueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 438/2020, de autoria do Deputado Sargento Neri, que Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Aproveitamento Agronômico e Energético da Vinhaça. Foi relatora a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas com voto contrário. Concedida vista a Deputada Thainara Faria. Item 2 - Projeto de lei nº 375/2021, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Cria os Polos Regionais da Mandioca. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 479/2021, de autoria da Deputada Marta Costa, que Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Cultivo e à Comercialização de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs). Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 676/2021, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Institui o "Selo da Produção da Agricultura Familiar". Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 715/2021, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Exposições, Congressos e Feiras de Negócios e Educação. Foi relatora a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas com voto favorável ao projeto com a emenda da CCJR e com a emenda ora apresentada. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 6 - Projeto de lei nº 179/2022, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, que Regulamenta a atividade caravanista, reconhecendo-a como de importante valor cultural e turístico. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 485/2022, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Institui o Programa de Incentivo à Economia Solidária, voltado para mulheres. Foi relatora a Deputada Thainara Faria com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 8 - Projeto de lei nº 565/2022, de autoria do Deputado Castello Branco, que Institui o "Selo Empresa Mão Amiga". Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 659/2022, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com as empresas juniores do Estado para prestar atividades de consultoria e assessoria a empresários e empreendedores. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 19/2023, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura, que Institui o selo de incentivo a empresas que promovem o voluntariado. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Neste momento, por força regimental, o Deputado Itamar Borges passou a presidência da Reunião ao Deputado Sebastião Santos. Foi, dessa forma, iniciada a deliberação do Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1239/2019, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Denomina "Engenheiro Agrônomo João Alfredo de Menezes" a Casa da Agricultura de Fernandópolis, naquele Município. Foi relator o Deputado Helinho Zanatta com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Na sequência, o Deputado Itamar Borges retomou a presidência da reunião. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 90/2021, de autoria do Deputado Murilo Felix, que Institui o "Dia do Produtor de Mudas, Sementes, Plantas e Flores". Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 387/2022, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Institui o "Dia Estadual do Pescador". Foi relatora a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Na sequência, foram aprovados os seguintes requerimentos: item 14 - Requerimento 1078/2023, de autoria da Deputada Carla Morando, que pleiteia que seja oficiado o Presidente desta Casa, Deputado André do Prado, para que determine que o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) forneça informações sobre os imóveis que abrigam as Casas de Agricultura, por município, indicando se são próprios, alugados, cedidos, bem como o estado de conservação em que se encontram; e item 15 - Requerimento 1386/2023, de autoria do Deputado Helinho Zanatta, que solicita que a Comissão de Atividades Econômicas oficie o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento, visando à resolução do impasse ocorrido com a paralisação das obras do Programa Melhor Caminho em Araçatuba e nos demais municípios que também sofreram paralisação. Logo após, em atenção ao Item 16 - Ofício n° 89/2023, recebido da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado São Paulo, solicitando a esta Comissão a indicação de um membro para o Conselho Consultivo da Agrishow, em atendimento ao disposto no §1º, do artigo 5º, da Lei nº 14.752/2012, foi iniciada a deliberação do nome do Deputado Helinho Zanatta, único candidato ao cargo. Em votação simbólica, foi aprovado o nome do Deputado Helinho Zanatta para compor o Conselho Consultivo da Agrishow. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia, a qual eu, Eron Andrade Rezende Filho, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 12/12/2023. Deputado Itamar Borges Presidente Eron Andrade Rezende Filho Secretário