27/02/2024 - CEC/CFOP - PL 583/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pela Deputada Professora Bebel. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Marta Costa e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Guto Zacarias e Carlos Giannazi (membros efetivos), a Senhora Deputada Valéria Bolsonaro e o Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Lucas Bove, Tenente Coimbra, Mauro Bragato, Tomé Abduch e Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oséias de Madureira (membros efetivos) e os Senhores Deputados Paulo Firilo e Rafael Saraiva (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Barroso e Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex de Madureira, Luis Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben e Itamar Borges. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 583/2023, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que "Institui o Programa de Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência." Ato contínuo, designou relator da matéria o Deputado Guto Zacarias, que fez a leitura de seu voto, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 27 de fevereiro de 2024. Deputada Professora Bebel Presidente Elaine Peceguini Secretária