24/04/2024 - DELIBERAR SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob a presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Solange Freitas (membros substitutos), a Senhora Deputada Dani Alonso (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Após votação, foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a mesma considerada aprovada. Passou-se a apreciação da pauta: Item 1 - Proposta de emenda à Constituição nº 9/2023, de autoria do Sr. Governador, que Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável à PEC e contrário à emenda nº 1. A Deputada Professora Bebel apresentou voto em separado, contrário a PEC e contrário à emenda nº 1. O Deputado Reis apresentou voto em separado, contrário a PEC e contrário à emenda nº 1. Foi retomada a leitura do voto em separado da Deputada Professora Bebel a partir do ponto em que havia terminado na reunião anterior. Às doze horas e quinze minutos, o Presidente sugeriu uma suspensão da sessão até as quatorze horas e quinze minutos. Por acordo de todos os membros, ficou suspensa a sessão. Não tendo sido constatado quórum suficiente para reabertura dos trabalhos no horário determinado, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/04/2024. Deputado Thiago Auricchio Presidente Danyelle dos Santos Lucchese Secretária