24/05/2007 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, DO PRIMEIRO BIÊNIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Relações do Trabalho, do Primeiro Biênio da Décima-Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Ed Thomas. Presentes os Senhores Deputados: Hamilton Pereira, Mauro Bragato, Samuel Moreira e Marcos Martins (membros efetivos). Ausentes os Deputados Marco Bertaioli e José Bittencourt. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião lembrando que a finalidade era a de se fixar o dia e horário para a realização das reuniões ordinárias da Comissão. Pela ordem, o Deputado Marcos Martins destacou que seria importante que fosse fixado um horário distinto do início das sessões no plenário da Assembléia. Na seqüência, pela ordem, o Deputado Hamilton Pereira apresentou a seguinte proposta: reuniões ordinárias às quintas-feiras, quatorze horas. Submetida tal proposta à apreciação dos deputados, foi aprovada por unanimidade. Foi sugerido pelo Deputado Mauro Bragato que a Comissão de Relações do Trabalho, através da realização de audiências públicas, desse seqüência no tratamento da questão que envolve a grave situação a que estão submetidos os trabalhadores nos canaviais do Estado. Concordando com a sugestão, manifestaram-se os Deputados: Ed Thomas, frisando que é inadmissível que em pleno século XXI trabalhadores morram por exaustão decorrente do serviço; Samuel Moreira, destacou o fato de que, além das precárias condições do trabalhador, há também a agressão ao meio ambiente no processo do cultivo da cana de açúcar, preconizando que a questão deve ser analisada sob este ângulo também; por fim, o Deputado Hamilton Pereira lembrou a iminência de uma nova realidade que deverá surgir em função da tecnologia do biocombustível como alternativa ao uso do petróleo, fato este que pode levar à monocultura da cana de açúcar em detrimento da agricultura familiar, destacando que a utilização desta nova fonte de energia deve se dar de maneira tal que não acarrete no agravamento da situação do trabalhador do campo. Portanto, a Comissão deverá concentrar esforços a fim de tratar do tema "condições de trabalho no plantio e colheita da cana de açúcar" em suas próximas reuniões, realizando audiências publicas e seminários com os diversos segmentos que atuam neste setor. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, secretariada por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que subscrevo a presente ata juntamente com Sua Excelência. Aprovada na reunião de quatorze de junho de dois mil e sete. Deputado Ed Thomas Reinaldo Manoel de Oliveira Presidente Secretário da Comissão