06/06/2007 - REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CFO (PLC 32/2007)
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às dezenove horas e dois minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XII Consolidação do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Fernando Capez, para apreciação do PLC 32/2007. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati (membro efetivo), Barros Munhoz, Simão Pedro, Campos Machado (membros substitutos) e Roberto Morais (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Rui Falcão, Maria Lúcia Amary, Ana Perugini, André Soares, Baleia Rossi, Roque Barbiere e Davi Zaia. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Samuel Moreira (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto), Simão Pedro e Roberto Morais (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, passando-se à apreciação da ordem do dia: PLC 32/2007, de autoria da Egrégia Mesa, que reajusta em 4,05% as Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, fixadas pela Resolução n.º 776, de 1996. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Bruno Covas, que procedesse à leitura do parecer, após o que passou-se à discussão. Em votação, foi aprovado o parecer, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quórum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 06 de junho de 2007. Deputado FERNANDO CAPEZ Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária