21/06/2007 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Alex Manente. Presentes os Deputados: Edson Ferrarini, Rui Falcão, Gilmaci Santos, João Barbosa (efetivos). Presente também o Deputado Bruno Covas (substituto). Ausente o Deputado Paulo Barbosa e, por motivo justificado, os Deputados Roberto Engler, Vanessa Damo e Mozart Russomanno. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Pela ordem, o Deputado Rui Falcão, solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior que foi considerada aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente passou ao exame do primeiro item da pauta, tratando-se de Requerimento apresentado pelo Deputado João Barbosa, solicitando convite aos representantes da SABESP, ELETROPAULO e COMGAS para prestarem informações sobre o fornecimento de seus produtos. O autor da proposição apresentou as justificativas pertinentes e o Sr. Presidente colocou a proposta em discussão e, não havendo inscritos, foi a mesma colocada em votação, sendo unanimemente aprovada. Na seqüência, o Sr. Presidente passou à abordagem do segundo item da pauta, que tratava da apresentação de relatório do Dep. João Barbosa, sobre a diligência realizada por membros da Comissão ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no dia 6 de junho, véspera de feriado de Corpus Christi, a fim de verificar as reais condições do serviço disponibilizado aos usuários de transporte aéreo. Pela ordem o Dep. João Barbosa iniciou a leitura do seguinte relatório: "RELATORIO DA DILIGENCIA NO AEROPORTO DE CONGONHAS" Aprovada em reunião do dia 05/06/2007, desta Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, os Deputados Alex Manente, DD. Presidente da Comissão, Deputado João Barbosa (DEM), Dr. Paulo Góes (DD.Representante do Procon-SP), Dr. Paulo Roberto Rio de Abreu (Policia Civil) e Dr. Eduardo Cardoso de Almeida (Policia Civil), no dia 06.06.07, por volta das 20 horas, diligenciaram junto ao Aeroporto de Congonhas de forma a verificar as condições de atendimento ao Consumidor no que diz respeito ao embarque e desembarque de passageiros, cumprimento de horários ou qualquer outro abuso a seus direitos. A comissão de representantes foi recebida pelo Superintendente da Infraero, Sr. Willy Larry Furtado, que se prontificou a prestar todas as informações necessárias para os efeitos da diligencia realizada. O Sr. Willy informou à comissão que os maiores problemas são enfrentados por passageiros com destino a Montevidéu, no Uruguai e a Buenos Aires, na Argentina, porque os aeroportos de ambas as capitais tiveram as operações interrompidas. Os atrasos ocorridos nesta data se deram em virtude de problemas operacionais, tais como neblina em Buenos Aires e outros problemas técnicos nos Aeroportos de Brasília e Florianópolis. Entretanto, não se detectou nenhum abuso aos Direitos do Consumidor, passível de ações mais enérgicas. Foram visitados os estandes da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), da GOL e da TAM, sem nenhuma constatação de ofensa aos direitos do consumidor. Estiveram presentes também no local a TV AL junto com os Portais do G1 (Globo), Jornal O Estado de São Paulo e Diário do Grande ABC. É o relatório. Dep. João Barbosa. Apesar de, nesta diligência não ter sido constatada qualquer ofensa aos direitos do consumidor, na opinião do Sr. Presidente seria muito importante estabelecer uma sub-comissão para dar acompanhamento aos problemas sempre presentes, do que já vem sendo considerado o "caos aéreo". O Deputado Gilmaci Santos e o Deputado João Barbosa colocaram-se à disposição para integrarem esta sub-comissão. O Sr. Presidente colocou em discussão e, não havendo oradores inscritos, colocou a proposta em votação, sendo aprovada a constituição da citada sub-comissão. Pela ordem, o Deputado Edson Ferrarini propõe que seja providenciado aos membros da Comissão, para distribuírem aos seus colaboradores, exemplares atualizados do Código de Defesa do Consumidor, sugestão que foi aprovada pelos presentes. Tendo em vista que o Deputado Mozart Russomanno, nesta ocasião, encontrava-se ausente foi decidido que o relatório acerca de sua participação na reunião do CODIVAP - Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Mantiqueira e Litoral Norte, deveria ser adiado, uma vez que, caso o mesmo suscitasse alguma dúvida esta não poderia ser prontamente esclarecida. Foi também aprovada proposta do Sr. Presidente no sentido de que, no futuro, as deliberações da Comissão sobre relatórios ou pareceres com emendas, somente serão tomadas estando os seus autores presentes à reunião. Em seguida, o Sr. Presidente informou acerca de ofício enviado pela presidência do Grupo Telefônica no Brasil indicando o Dr. Eduardo Bernstein, Diretor de Produto daquela empresa para participar de reunião agendada para o dia 26 do corrente, ocasião em que serão prestados esclarecimentos acerca dos novos planos de contagem de pulsos que serão aplicados a partir de julho do corrente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 3 de julho de 2007. Deputado ALEX MANENTE Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário