23/05/2007 - REUNIÃO DR. DRÁUSIO BARRETO
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às dez horas no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Rui Falcão, Ana Perugini, André Soares, Roque Barbiere, Davi Zaia, Baleia Rossi e Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, comunicando aos Deputados o objeto da reunião e solicitando dos lhes a colaboração no sentido da organização do Grupo Parlamentar de Consolidação das Leis, explicando o processo de elaboração e a composição do grupo, acrescentando que todos os membros, efetivos e substitutos, seriam autores, decisão esta que foi acatada por todos os Deputados presentes. Pela ordem, o Deputado Roque Barbiere solicitou a mudança do horário das reuniões ordinárias para as quatorze horas e trinta minutos. Pela ordem, o Deputado Antonio Salim Curiati sugeriu que fosse às treze horas e trinta minutos. Pela ordem, o Deputado Rui Falcão ponderou que a Comissão continuasse reunindo-se no mesmo horário, sugestão esta que foi seguida pela Deputada Maria Lúcia Amary. O Senhor Presidente decidiu colocar em votação. Em votação os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Roque Barbiere, Davi Zaia e André Soares votaram na mudança do horário para as treze horas e trinta minutos. Pela manutenção do horário, às dez horas, foram favoráveis os Deputados Rui Falcão, Maria Lúcia Amary e Fernando Capez. O Senhor Presidente informou que a mudança do horário só se daria após o dia trinta de maio, pois a Comissão já havia convidado o Senhor Procurador de Justiça e Membro do Conselho do Ministério Publico, Dr. Dráusio Lúcio Barreto, para fazer uma explanação sobre a Consolidação das Leis. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, declarou encerra a reunião, que foi gravada pelo serviço de audiofonia, passando o teor da mesma após a transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marcos Sebastião de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 30 / 05 /2007. Deputado Fernando Capez Presidente Marcos Sebastião de Oliveira Secretário