04/07/2007 - REUNIÃO DE PAUTA-4ª Reunião Ordinária
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Feliciano Filho. Presentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Cido Sério, Feliciano Filho, Lelis Trajano, (membros efetivos) e Chico Sardelli, (membro substituto). Prestigiando os trabalhos da Comissão, esteve presente também o Deputado José Cândido. Ausência dos Deputados: Rodolfo Costa e Silva, Milton Leite Filho, Vanessa Damo, Vinícius Camarinha, José Bittencourt (justificada). Havendo número regimental, passou-se à apreciação da ordem do dia que teve a seguinte deliberação: Item 1 - Projeto de lei nº 725/2005, de autoria da Deputada Beth Sahão e outros, que revoga dispositivos da Lei 11.977, de 2005, que institui o Código de Defesa dos Animais. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida, que destacou a necessidade da continuidade da discussão da matéria, tendo em vista a polêmica que a edição da lei supracitada gerou entre os diversos setores envolvidos: entidade de defesa de animais, centros de pesquisa e promotores de eventos na área de rodeios. Ato contínuo, foi colocado em discussão o Item 2 - Projeto de lei nº 465/2006, de autoria do Deputado Ricardo Trípoli, que Institui mecanismos de incentivo ao uso benéfico do resíduo gerado nas estações de tratamento de água. Foi relator o Deputado Rodolfo Costa e Silva com parecer favorável, que foi aprovado. Pelo Item 3 da pauta, foi dada ciência aos Deputados do recebimento do ofício nº 829/2007, do Prefeito Municipal de Mogi das Cruzes, Sr. Junji Abe, informando a formalização da posição da AMAT - Associação dos Municípios do Alto Tietê e Região - de total contrariedade à pretensa instalação do aterro sanitário de caráter regional no Distrito Industrial de Taboão, em Mogi das Cruzes; e encaminhando manifesto público subscrito pelos Senhores Prefeitos dos onze municípios da região. Quanto a este projeto de instalação de aterro sanitário, pela ordem, o Deputado José Cândido informou que foi divulgado pela imprensa o parecer técnico da Secretaria do Meio Ambiente, que impedirá a licença ambiental prévia para implantação do referido aterro sanitário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada na reunião de 15 de agosto de 2007. Deputado Feliciano Filho Presidente Reinaldo Manoel de Oliveira Secretário