03/07/2007 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos três dias de julho de dois mil e sete, às quatorze horas, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Sebastião Almeida, com o objetivo de realizar a Audiência Pública para esclarecimentos sobre o Trem Expresso São Paulo - Aeroporto de Guarulhos, com a presença do Senhor Álvaro C. Armond, Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Presentes os Senhores Deputados: Ana Perugini, Analice Fernandes, Alex Manente, José Bruno, Uebe Rezeck, (efetivos). Ausente o Senhor Deputado Roberto Engler, que apresentou justificativa. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou à secretaria a leitura da ata anterior, a qual foi dispensada a pedidos, tendo sido a ata considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente agradeceu as presenças, esclareceu o motivo da convocação e convidou os Senhores Álvaro Armond, Presidente da CPTM; João Paulo de Jesus Lopes, Secretário Adjunto da Secretaria de Transportes Metropolitanos; Renato Viegas, Coordenador de Planejamento e Gestão da Secretaria de Transportes Metropolitanos e Alberto Epifani, Diretor de Planejamento da CPTM para tomarem assento à mesa. Em seguida, fez uso da palavra o Senhor Álvaro Armond, Presidente da CPTM, que falou sobre a importância dessa linha que vai favorecer o fluxo para o Aeroporto, bem como, criar uma ligação rápida para a população de Guarulhos com a cidade de São Paulo, além de desafogar o tráfego rodoviário e o Aeroporto de Congonhas, uma vez que várias linhas aéreas serão remanejadas para o Aeroporto de Guarulhos. Esclareceu que o Projeto, na fase atual, está na Coordenadoria de Planejamento e Gestão da Secretaria de Transportes Metropolitanos, razão pela qual passou a palavra ao Doutor Renato Viegas, Coordenador da mesma. O Coordenador apresentou um histórico dos trabalhos desenvolvidos desde a aprovação pelo Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas - PPP, em 2006, que resultou no edital, para que a iniciativa privada apresentasse Propostas de Projetos. Dois Consórcios apresentaram suas propostas elaboradas a partir de um Projeto de Referência da Secretaria e atualmente a Coordenação está trabalhando na análise das duas propostas, a fim de avaliar os itens que serão utilizados no Projeto Final. Esclareceu também que a próxima fase será a publicação de novo edital para a construção e operação das linhas. Após esta explanação, o Senhor Presidente passou a palavra aos membros da Comissão para questionamento. Os Deputados José Bruno, Analice Fernandes, Alex Manente, manifestaram-se sobre a importância das novas linhas para os futuros usuários. A Deputada Ana Perugini questionou o impacto ambiental e a qualidade de vida dos moradores da região que será atingida pela construção da linha férrea. Por fim, o Deputado Sebastião Almeida questionou o cronograma dos trabalhos. Respondidas estas questões pelos convidados, apresentaram seus questionamentos os representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal e da sociedade civil de Guarulhos, que abrangeram principalmente o traçado da linha e as desapropriações. Ficou decidido que para melhor esclarecimento dos moradores de Guarulhos será marcada uma Audiência Pública naquela cidade quando o Projeto estiver mais definido. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência e que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Aprovada em reunião de 08/08/2007.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-. Deputado Sebastião Almeida Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas Deise Fischetti Delgatto Secretário