07/08/2007 - LANÇAMENTO DA CARTILHA
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Alex Manente. Presentes os Deputados: Roberto Engler, Rui Falcão, João Barbosa, Vanessa Damo e Patrícia Lima. Ausentes os Deputados Paulo Barbosa, Edson Ferrarini e, por motivo justificado, o Deputado Mozart Russomanno. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Pela ordem, a Deputada Vanessa Damo, solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior que foi considerada aprovada. Após agradecer a presença da Doutora Vanessa Vieira, representante da PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, da Doutora Selma Amaral, representante da Fundação PROCON-SP e do Doutor Evair Morais, Diretor de Relações Institucionais da TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, o Senhor Presidente informou haver recebido expediente da PRO TESTE, requerendo a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir medidas apontadas como emergenciais para o enfrentamento das dificuldades do setor de aviação civil em nosso Estado. Relembrando que, em decorrência da última reunião realizada com a participação do representante da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, a Comissão pôde então posicionar-se adotando naquela ocasião alguns encaminhamentos, dentre os quais marcar uma reunião com o Doutor Milton Zuanazzi e, se não for possível faze-lo nesta Casa, então que seria no próprio gabinete do Diretor Presidente da referida agência, para discutir os temas que envolvem o consumidor deste Estado. Também informou o Senhor Presidente, haver contatado o Deputado Cezar Silvestri, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal que garantiu apoio ao trabalho desenvolvido nesta Comissão. Pela ordem, o Deputado Rui Falcão afirmou haver recebido telefonema do Doutor Milton Zuanazzi enfatizando que estivera ausente naquela ocasião, por estar participando como depoente de CPI no Senado e, disse que em outra ocasião teria toda disposição para ser ouvido nesta Comissão. O Senhor Presidente declarou sua satisfação em tomar conhecimento deste contato e, em função disto, considerou ser necessário definir um novo rumo para os encaminhamentos e, com tal objetivo ficou decidido estabelecer novo contato com a ANAC para agendar evento com a participação de seu Diretor-Presidente. Dito isto, o Senhor Presidente anunciou o principal objeto da presente convocação, qual seja, a apresentação da Cartilha denominada "MUDANÇA DO SISTEMA DE COBRANÇA DA TELEFONIA FIXA" , publicação deliberada em reunião realizada no dia 26 de junho, solicitada à partir de Requerimento da Deputada Vanessa Damo, que propunha o convite aos representantes da TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A para apresentarem as providências adotadas com o objetivo de esclarecer o público face à nova sistemática de cobrança de tarifa. Naquela ocasião, objetivando o atendimento das recomendações e sugestões propostas pelas entidades IDEC, PROTESTE, PROCON e OAB com relação à explanação dos representantes da citada empresa, este órgão legislativo decidiu elaborar uma cartilha. Portanto, afirmou o Senhor Presidente que este empreendimento que poderia se constituir num grande desdobramento de ações com a população pois, teria o objetivo de fazer uma ampla divulgação do perfil de consumidor que é atingido pela mudança de tarifação de pulso para minutos, até porque, em alguns órgãos de imprensa e contatos estabelecidos com consumidores do interior paulista que já apresentam mudança nas contas, foi apontado, em determinados casos, até 70 % de aumento na conta por não se enquadrar com o perfil básico. Em decorrência disto, tornou-se fundamental a divulgação destes novos procedimentos para possibilitar uma escolha consciente por parte do consumidor. Propôs ainda o Senhor Presidente, que ao final do mês de agosto, seja feita uma reunião com as entidades de defesa do consumidor para aferir o número de reclamações decorrentes desta transição, mudança esta que, em seu entendimento, em si mesma é positiva para a sociedade já que o sistema de pulso não era entendido ou mensurado por ninguém, porém, seria necessário dar publicidade ao que é realizado durante o mês na conta telefônica e exigir o detalhamento da conta, assim como é feito no caso do telefone celular. Pela ordem, o Deputado Rui Falcão apresentou seus cumprimentos ao Senhor Presidente pela maneira como tem conduzido os trabalhos desta Comissão que, em sua opinião, tem se destacado como uma das mais atuantes desta Casa. Agradecendo a manifestação de Sua Excelência, o Senhor Presidente estendeu seus agradecimentos aos demais membros pela atuação, empenho e colaboração e, às entidades IDEC, PROTESTE, PROCON e OAB que subsidiaram e tornaram possível a realização deste projeto. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a distribuição da publicação para os todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradecendo a presença dos deputados, dos representantes das entidades e dos órgãos de imprensa, declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 21 de agosto de 2007. Deputado ALEX MANENTE Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário