16/08/2007 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da COMISSÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Ed Thomas. Presentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Mauro Bragato e Samuel Moreira (membros efetivos). Ausentes os Deputados: Marco Bertaioli, Marcos Martins e José Bittencourt, (ausência justificada). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, cuja pauta teve a seguinte deliberação: Item 1 - Projeto de lei nº 209/2007, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Obriga aos órgãos da Administração Direta e Indireta a enviarem cópias dos contratos de execução de obras e de prestação de Serviços firmados com terceiros às Delegacias Regionais e ao Ministério Público do Trabalho. Foi relator o Deputado Hamilton Pereira com parecer favorável. Concedida vista conjunta aos Deputados Samuel Moreira e Hamilton Pereira. Item 2 - Moção nº 10/2007, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara de Deputados a fim de que aprovem o Projeto de lei nº 4732, de 2004, que dá nova redação a dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho. Foi relator o Deputado Marco Bertaiolli com parecer favorável à moção com a emenda ora apresentada, que foi aprovado. Item 3 - Moção nº 38/2007, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que Apela para o Sr. Presidente da República, no sentido que determine ao Órgão Governamental competente a realização dos estudos a fim de contribuir para formação de profissionais em transporte rodoviário de cargas (caminhoneiros). Foi relator o Deputado Samuel Moreira com parecer favorável, que foi aprovado. Na seqüência dos trabalhos, pela ordem, o Deputado Hamilton Pereira solicitou esforços a fim de que a pauta das reuniões seja entregue com maior antecedência, o que foi deferido pela Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, secretariada por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que subscrevo a presente ata juntamente com Sua Excelência. Aprovada na reunião de 13 de setembro de 2007. a) Deputado Ed Thomas Presidente a) Reinaldo Manoel de Oliveira Secretário