30/08/2007 - Audiência Pública - cana-de-açúcar
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Vanderlei Siraque, nos termos regimentais, para discutir a questão dos trabalhadores do corte de cana-de-açúcar no Estado. Foram convidados para o debate os Senhores Luiz Antonio Marrey, Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, João de Almeida Sampaio Filho, Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Afif Domingos, Secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, Abiael Franco Santos, Procuradora-Chefe da 15ª Região do Ministério Público do Trabalho, e Lucíola Rodrigues Jaime, Delegada Regional do Trabalho de São Paulo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Fernando Capez, Rafael Silva, José Augusto e Raul Marcelo. Ausentes os Senhores Deputados José Cândido, André Soares e Jonas Donizette (ausências justificadas). Presentes também, no decorrer da reunião, os Senhores Deputados Ed Thomas, José Zico Prado, Carlos Giannazi e Gilmaci Santos. Das autoridades convidadas, registrou-se apenas a presença de representantes do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento e da Senhora Procuradora-Chefe da 15ª Região do Ministério Público do Trabalho (o Doutor Aírton Ghiberti, Dirigente da Assessoria Técnica da Secretaria, e o Doutor Mário Antonio Gomes, Procurador, respectivamente), que foram convidados pelo Senhor Presidente para fazer parte da mesa de debates juntamente com o Senhor Aton Fon Filho, Diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Homanos, também presente. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Pela ordem, o Senhor Deputado Fernando Capez manifestou a sua indignação com a situação de insegurança em que se encontra o Município de Arujá, comprovada pelo recente assassinato do seu Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, e propôs que esta Comissão encaminhe ofício ao Secretário da Segurança Pública solicitando providências. Ato contínuo, o Senhor Presidente designou o Deputado Fernando Capez para redigir uma minuta do ofício proposto para apreciação dos demais membros na próxima reunião deste Órgão Técnico. A seguir, após agradecer a presença das autoridades presentes, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Aírton Ghiberti, que falou sobre o desenvolvimento econômico derivado da produção de biocombustível e sobre as condições especiais que colocam o Estado de São Paulo na vanguarda dessa produção. Disse, também, que a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento vem desenvolvendo políticas públicas no intuito de minimizar os abusos sofridos pelos cortadores de cana-de-açúcar, e que o Governo Estadual está elaborando projeto de protocolo social para garantir melhores condições de trabalho para a categoria. Pela ordem, fez uso da palavra o Senhor Mário Antonio Soares para denunciar as condições de degradação humana em que vivem e trabalham essas pessoas, ilustrado a sua explanação com a projeção de fotos de alguns de seus alojamentos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Aton Fon Filho que reforçou a sua denúncia das péssimas condições de trabalho dos cortadores com a representação dos movimentos que eles fazem para promover o corte da cana, num intervalo de menos de três segundos em média, para que atinjam as quantidades absurdas registradas, que podem chegar a 59 toneladas por dia. Pela ordem, o Senhor Deputado Raul Marcelo se prontificou a fazer um estudo preliminar sobre as ações que esta Comissão pode realizar na elaboração de um diagnóstico da situação desses trabalhadores rurais e na busca de possíveis soluções. Também fizeram uso da palavra o Senhor Deputado Rafael Silva, autor de pedido de CPI para investigar a queima da palha da cana, que declarou que o único beneficiado com a expansão das plantações de cana-de-açúcar é o grande proprietário de terra, o Senhor Deputado José Augusto, que ratificou essa afirmação dizendo que a concentração de riqueza é um fato que acompanha o crescimento dessa cultura, e o Senhor Deputado José Zico Prado, que defendeu a realização de mais audiências públicas e ações conjuntas envolvendo as diversas Comissões dessa Casa que têm interface com o assunto. Inscrita para falar, a Senhora Carlita da Costa, Diretora da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo - FERAESP, disse que a situação dos cortadores de cana é mais grave do que se pode pensar e que o tempo de vida útil, ou seja, de trabalho efetivo, é de, no máximo, 15 anos. O Senhor Presidente classificou as condições de vida desses trabalhadores como semelhantes às dos escravos no Brasil Colonial e Imperial, referindo-se à maneira como são contratados, o excesso de trabalho a que são submetidos, a debilidade física e a morte decorrentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Vanderlei Siraque, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo serviço de audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição, passará a fazer parte desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 13/09/2007. Deputado VANDERLEI SIRAQUE Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário