30/05/2007 - Audiência Pública - Dr. Dráusio Barreto
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Ana Perugini, Rui Falcão, Baleia Rossi, Davi Zaia, André Soares, Antonio Salim Curiati, João Barbosa, Pedro Tobias, Aldo Demarchi, Rita Passos e Uebe Rezeck. Ausente o Senhor Deputado Roque Barbiere (ausência justificada). Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Pela ordem o Deputado Baleia Rossi pediu a dispensa da leitura da ata da reunião anterior. Não havendo manifestação em contrário ficou dispensada a leitura da mesma, sendo considerada aprovada. Em seguida o Presidente comunicou aos Deputados os projetos de Consolidação das Leis do Idoso. Disse que a Comissão do Meio Ambiente está dando andamento aos seus trabalhos de consolidação e o mesmo está sendo feito pela Comissão da Saúde, que esta fazendo o capítulo dos portadores de deficiência física. Em seguida o Senhor Presidente apresentou o Senhor Procurador de Justiça, membro do Conselho do Ministério Público, Dr. Dráusio Lúcio Barreto, informando que Sua Excelência quando Deputado foi o autor da Lei que deu origem à consolidação das leis. Pela ordem, o Senhor Deputado Rui Falcão se desculpou, pois teria que se ausentar em seguida, devido a uma reunião da Bancada do Partido dos Trabalhadores. O Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Dráusio Lúcio Barreto, que começou agradecendo o convite e cumprimentou todos os Deputados. Disse que a marca de seu mandato foi ter sido Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e que era uma felicidade estar novamente nesta Casa de Leis. Agradeceu ao Senhor Presidente, Deputado Fernando Capez, pelo convite, parabenizando-o pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo à frente da Comissão de Justiça. Falou da importância e do que o levou a idealizar, em mil novecentos e noventa e cinco, a Consolidação das Leis. Discorreu sobre o número elevado de leis do Estado de São Paulo, que é um processo inflacionário do legislativo, o qual teria de ser enxugado e informatizado, criando mecanismos para que a população tivesse conhecimento e soubesse dos seus direitos, pois isto seria um processo de cidadania. Falou que seu projeto seria uma consolidação por capítulos. Comentou que no Brasil existem mais de um milhão de leis e que há uma cultura de que o Deputado tem de produzir um grande número de leis, uma vez que ele é visto pelo número de projetos de leis que apresenta e que seria necessário que isto fosse revisto, pois há uma inflação legislativa, e as pessoas se perdem com tantas leis. Alegou que a primeira grande dificuldade da Comissão de Justiça seria começar esta discussão e a revisão de sua legislação Paulista, que é de extrema importância. Outro tópico importante falado pelo Dr. Dráusio Barreto foi que, depois da consolidação, dever-se-ia elaborar um livro e colocá-lo à disposição da população. Em seguida, pela ordem, o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati deixou registrado que o Senhor Presidente, Deputado Fernando Capez, foi muito feliz em convidar Sua Excelência que veio engrandecer os conhecimentos dos parlamentares. Pela ordem, usou da palavra o Senhor Deputado Davi Zaia, que agradeceu a presença e a brilhante explanação do Senhor Procurador e também falou que falta um entrosamento melhor dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em seguida usou da palavra a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary, que teceu elogios ao Senhor Procurador e falou de sua experiência, que veio a enriquecer a Comissão de Justiça. Pela ordem, o Senhor Deputado Pedro Tobias agradeceu a iniciativa do Senhor Presidente e a participação do Senhor Procurador, considerando a importância de sua explanação, de sua experiência e competência. Também lembrou que a Comissão tem de ser suprapartidária e rigorosa quanto à constitucionalidade dos projetos. Pela ordem, usou da palavra a Senhora Deputada Rita Passos, que parabenizou o Senhor Presidente e o Dr. Dráusio Barreto, que muito acrescentou ao seu conhecimento. A seguir, usou da palavra o Senhor Deputado Uebe Rezeck, que fez elogios ao Senhor Procurador e alegou estar muito preocupado com tantos projetos autorizativos. Lembrou ainda que falta diálogo entre os Poderes. Pela ordem, usou da palavra a Senhora Deputada Ana Perugini, que agradeceu a presença do nobre convidado e ressaltou a questão de que o Deputado realmente é avaliado pelo número de projetos de leis que apresenta. A seguir, o Senhor Deputado André Soares agradeceu a participação do Senhor Procurador pela iniciativa da palestra. A seguir usou da palavra o Senhor Procurador de Justiça, Dr. Dráusio Lúcio Barreto, que fez suas considerações finais. Destacou que o Executivo é um Poder forte e distante do povo, que o Judiciário é fechado e que o Legislativo recebe todas as manifestações desses Poderes. Parabenizou a todos os Deputados. Em seguida o Senhor Presidente, Deputado Fernando Capez, manifestou sua alegria e honra de ter recebido nesta Comissão de Constituição e Justiça pessoa tão ilustre. Também falou que a Assembléia Legislativa precisava se respeitar assim como o Ministério Público se fez respeitar. Sugeriu que a Comissão convide outras personalidades como o Senhor Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil entre outros. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente lembrou a mudança do horário da próxima reunião para às treze horas e trinta minutos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após a transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marcos Sebastião de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 06/06/2007. Deputado Fernando Capez Presidente Marcos Sebastião de Oliveira Secretário