20/06/2007 - Audiência Pública - Dr. D'Urso - OAB
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos no Plenário Tiradentes na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez. Presentes os Deputados Davi Zaia, André Soares, Ana Perugini, Rui Falcão, Baleia Rossi, Antonio Salim Curiati. Ausentes os Deputados Roque Barbiere e Maria Lúcia Amary (ausência justificada). Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Pela ordem o Deputado Baleia Rossi pediu a dispensa da leitura da ata anterior. Não havendo manifestação em contrário ficou dispensada a leitura da mesma, sendo considerada aprovada. Em seguida o Senhor Presidente apresentou o Senhor Luiz Flávio Borges D'urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Sessão São Paulo e a Doutora Patrícia Rios Salles de Oliveira representante da Comissão de Modernização do Judiciário da OAB - São Paulo. O Senhor Presidente Fernando Capez explicou que a presença do Dr. D'urso tinha por finalidade esclarecer questões da morosidade do Judiciário. Com a palavra o Senhor Luiz Flávio Borges D'urso, agradeceu o convite, cumprimentando os Deputados e disse sentir-se honrado em participar deste momento importante do Legislativo. Falou de alguns itens de suma importância para o Judiciário, como o aumento dos processos em todas as áreas no mundo, devido à complexidade da vida moderna. Ainda comentou que existem países em que há uma diminuição de processos e algumas das alternativas foi a pena negociada, que resultou um novo tempo na justiça criminal. No caso do Brasil começou-se a criar soluções alternativas de mecanismos mais ágeis. Comentou ainda que existam mais de dezessete milhões de processos tramitando e seiscentos mil aguardando distribuição, e que cada processo demora em torno de oito anos para sua conclusão. Alegou que a Justiça em São Paulo precisa de mais verba para equipamentos, informatização e completou enfatizando a necessidade de se mudar a cultura da burocracia dos métodos de ensino atrasados e da necessidade de se utilizar a tecnologia como ocorre no Fórum virtual da Freguesia do Ó. Enfatizou a necessidade de se aplicar o dinheiro das custas no Judiciário, para que se possa investir em informatização, melhor gestão e reformas culturais, implementação dos processos pela Internet, possibilidade de captação de reforços junto à sociedade privada, criação de convênios com faculdades, Secretaria do Trabalho, súmulas de orientação, contatos com os cartórios de registro de imóveis virtuais. Encerrou sua fala agradecendo a todos os Deputados, salientando o apoio do Senhor Presidente Fernando Capez, pela iniciativa. Usaram da palavra para os agradecimentos finais os Deputados Antonio Salim Curiati, André Soares e João Barbosa. Também usou da palavra a Dra. Patrícia Rios e o Senhor Rogério Pallermo. Com a palavra o Senhor Presidente Fernando Capez, antes de encerrar a reunião agradeceu a presença do convidado Dr. Luiz Flávio Borges D'urso e dos Deputados e disse que a Comissão de Constituição e Justiça sempre promoverá este tipo de debate que tanto engrandece o Parlamento Paulista. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após a transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marcos Sebastião de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 27/06/2007. Deputado Fernando Capez Presidente Marcos Sebastião de Oliveira Secretário