06/09/2007 - Reunião Conjunta das Cmissões Serviços e Obras Públicas, Finanças e Orçamento e Defesa dos Direitos do Consumidor, com a pressença da Senhora Dilma Seli Pena, Secretária de Estado de Saneamento e Energia
COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos seis dias de setembro de dois mil e sete, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Serviços e Obras Públicas, de Finanças e Orçamento e de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada e presidida pelo Deputado Sebastião Almeida, com a finalidade de ouvir a Senhora Dilma Seli Pena, Secretária de Estado de Saneamento e Energia, sobre a transformação da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE) em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsep); e, sobre a aplicação de recursos no Programa de Apoio à Recuperação das Águas (Reágua) e no Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê. Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Manente, Uebe Rezeck, (efetivos) e Mário Reali (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler e José Bruno (falta justificada). Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Samuel Moreira, Mário Reali, Estevam Galvão e Vitor Sapienza (efetivos) e Barroz Munhoz, Rui Falcão e Davi Zaia (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Ênio Tatto, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Jonas Donizatte (falta justificada). Pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor estiveram presentes os Senhores Deputados Rui Falcão, João Barbosa, Vanessa Damo, Alex Manente, Edson Ferrarini, Mozart Russomano (efetivos) e Bruno Covas (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Paulo Barbosa e Patrícia Lima. Também presentes os Senhores Deputados: Simão Pedro, Donizete Braga, Maria Lúcia Amary e Edson Giriboni. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convidando os Senhores Deputados Alex Manente, Bruno Covas e a Secretária Dilma Seli Pena para tomarem assento à mesa. O Senhor Presidente passou a palavra à Senhora Secretária Dilma Seli Pena que fez suas explanações, onde definiu o projeto que cria a Arsesp como necessário para fortalecer o planejamento energético, capaz de dar segurança tanto aos setores produtivos como à sociedade. Admitiu que modificações feitas pelo Parlamento Paulista podem aperfeiçoar o Projeto de Lei Complementar 48/2007, que cria a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), mas confirmou posições que constam da proposta apresentada pelo Poder Executivo. Neste momento a Senhora Deputada Ana Perugini, membro efetivo da Comissão de Serviços e Obras Públicas tomou assento junto aos seus pares. Fizeram seus questionamentos os Senhores Deputados Mário Reali, Simão Pedro, Rui Falcão, Samuel Moreira e a Senhora Deputada Ana Perugini, que opinaram que as duas áreas, saneamento e energia, deveriam ser tratadas de forma separada, como consta do substitutivo apresentado pelo Senhor Deputado Rui Falcão e Donizete Braga; e, sobre a tramitação em regime de urgência, que segundo eles dificulta a discussão de um projeto tão amplo. Em seguida fez uso da palavra o Senhor Wilson Marques de Almeida, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas e o Senhor João Pedro Apolinário Secretário da Federação Nacional do Urbanitários. O Senhor Presidente pediu à Secretária que fizesse suas considerações finais. A Secretária Dilma Seli Pena agradeceu e se colocou à disposição no caso de haver necessidade de sua presença em reuniões futuras. O Senhor Presidente Sebastião Almeida suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberto os trabalhos com o mesmo quorum, foi lida a ata e aprovada. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Cleide Salum Bonini, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência e que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Aprovada em reunião de 06/09/2007. Deputado Sebastião Almeida Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas Deputado Bruno Covas Deputado Alex Manente Presidente da Comissão de Presidente da Comissão da Finanças e Orçamento Defesa dos Direitos do Consumidor Cleide Salum Bonini Secretária