19/09/2007 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e sete, às catorze horas, no Plenário D.Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor do Deputado Sebastião Almeida. Presentes os Senhores Deputados Alex Manente, Ana Perugini, Uebe Rezeck, José Bruno (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Roberto Engler (ausência justificada). Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Alex Manente solicitou a dispensa da leitura, que foi considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente passou à apreciação da Ordem do Dia. Item 1 - Projeto de lei nº 1198/2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que altera a Lei nº 4.264, de 1984, que dispõe sobre alienação de patrimônio da Universidade de São Paulo. Foi relator o Deputado José Bruno, com parecer favorável. A Deputada Analice Fernandes apresentou voto em separado, contrário. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator. Neste momento se faz presente também o Deputado Roberto Massafera (substituto). Continuando com a Ordem do Dia o Senhor Presidente passou para o Item 2 - Projeto de lei nº 1231/2003, de autoria dos Deputados Geraldo Lopes, que concede desconto sobre tarifas de serviços públicos de gás, energia elétrica, água e esgoto, às entidades beneficentes que atuem na área de educação, saúde, e assistência social. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer contrário, bem como à emenda nº1. O Deputado Alex Manente apresentou voto em separado ao PL e à emenda nº 1. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o voto em separado. Item 3 - Projeto de lei nº 528/2005, de autoria do Deputado Nivaldo Santana, que obriga o Estado a reinvestir, em ações e obras de saneamento básico, 80% dos dividendos e juros sobre o capital próprio da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer contrário. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 531/2005, de autoria do Deputado Nivaldo Santana, que revoga a Lei nº 11.930, de 2005, que altera a Lei 9.361, de 5 de julho de 1996, que cria o Programa Estadual de Desestatização e dispõe sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer contrário. Concedido vista à Deputada Ana Perugini. Item 5 - Projeto de lei nº 413/2006 (Tramitação de Urgência), de autoria do Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder direito real de uso de áreas situadas no Município de Colina. Foi relator o Deputado Roberto Engler com parecer favorável ad referendum. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 488/2006, de autoria do Deputado Renato Simões, que acrescenta inciso XIV ao artigo 3º, da Lei nº 7.645, de 1991, a fim de isentar a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos as Santas Casas de Misericórdia declaradas de utilidade municipal estadual e federal. Foi relator o Deputado Alex Manente com parecer favorável. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer. Item 7 - Projeto de lei nº 73/2007, de autoria do Deputado Rui Falcão, que veda às concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica, a interrupção do fornecimento de serviço, motivado por inadimplência do usuário. Foi relator o Deputado Alex Manente, com parecer favorável. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer. Item 8 - Projeto de lei nº 319/2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que obriga qualquer órgão, instituição ou empresa, que executar obra, reforma ou reparos técnicos em áreas de vias expressas urbanas ou rurais, a devolvê-las, ao tráfego de veículos e aos transeuntes, nas mesmas condições em se encontravam antes das intervenções realizadas. Foi relator o Deputado José Bruno, com parecer favorável. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer. Neste momento o Senhor Presidente pediu a inversão a pauta ficando assim renumerados os demais itens. Item 9 - Requerimento de autoria do Deputado Alex Manente solicitando informações ao DER (Departamento de Estrada e Rodagens), sobre o motivo de não se promover à duplicação da Rodovia Índio Tibiriçá (SP-031, que liga a Rodovia Caminho do Mar (SP-148 - Riacho Grande / Cubatão) ao Município de Suzano. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o requerimento. Neste momento o Presidente passa a Presidência para o Deputado Uebe Rezeck, Vice-Presidente desta Comissão, por ser autor e co-autor dos próximos Itens. Item10 - Requerimento de autoria dos Deputados Sebastião Almeida e Simão Pedro que nos termos regimentais convoca uma Audiência Pública da Comissão de Serviços e Obras Públicas, para esclarecimentos sobre os problemas enfrentado nos Aterros Sanitários: Aterro São João (São Paulo), Aterro Sanitário da Cidade de Valinhos e o Aterro Mantovani (Santo Antônio da Posse). Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o requerimento. Item 11 - Requerimento de autoria do Deputado Sebastião Almeida, propondo que a Comissão oficie o Senhor José Luiz Portella, Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo para que forneça cópia do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Preliminar firmado em 15/02/2007 entre esta empresa, o Consórcio Via Amarela e o Ministério Público do Estado de São Paulo, referente às obras da Linha 4 do Metrô. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o requerimento. Item 12 - Requerimento de autoria do Deputado Sebastião Almeida, propondo que a Comissão oficie o Senhor José Luiz Portella, Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo para que forneça cópia dos Relatório de Acidentes de Trabalho ocorridos tanto nas linhas já em operação, quanto nas obras da linha 4 e demais expansões, nos dois últimos anos, bem como cópia de todos os Termos de Ajustamento de Conduta referentes a essa matéria firmados no mesmo período. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o requerimento. Item 13 - Requerimento de autoria do Deputado Sebastião Almeida, propondo que seja convocada uma Audiência Pública da Comissão de Serviços e Obras Públicas, para esclarecimentos sobre a situação das obras na Linha 4 do Metrô, especialmente quanto ao cumprimento do previsto no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Preliminar, firmado em 15/02/2007, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo o Consórcio Via Amarela e o Ministério Público do Estado de São Paulo, as perspectivas de retomadas das obras na futura Estação Pinheiros, e, a possibilidade de inauguração desta linha sem a conclusão desta estação. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o requerimento. Item 14 - Requerimento de autoria do Deputado Sebastião Almeida, propondo a realização de uma Audiência Pública da Comissão de Serviços e Obras Públicas para esclarecimentos sobre as vistorias realizadas e explicação às não conformidades encontradas, e, se o prazo de 15 de outubro está garantido para a finalização das perícias nas obras da Linha 4 do Metrô Paulistano. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o requerimento. Item 15 - Requerimento de autoria dos Deputados Sebastião Almeida e Major Olímpio Gomes, propondo convite ao Senhor Antônio Ferreira Pinto, Secretário de Estado da Administração Penitenciária e o Senhor Francisco Graziano Neto, Secretário de Estado do Meio Ambiente, para uma Audiência Pública Conjunta das Comissões de Serviços e Obras Públicas e Defesa do Meio Ambiente, para esclarecimentos sobre denúncias feitas pelo Jornal "O Estado de São Paulo" no dia 04 de setembro próximo passado no Caderno Cidades, onde consta a informação de que esgotos de diversos presídios paulistas são lançados "in natura" nos rios e córregos vizinhos. Concedido vista conjunta à Deputada Ana Perugini e o Deputado José Bruno. Retomando a Presidência e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Cleide Salum Bonini, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência e que foi gravada pelo serviço de audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-Aprovada em reunião de 26/09/2007. Deputado SEBASTIÃO ALMEIDA Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas Cleide Salum Bonini Secretária