05/09/2007 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quatorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Promoção Social, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, presidida pela Deputada Dárcy Vera. Presentes as Senhoras Deputadas Ana do Carmo, Patrícia Lima e Rita Passos (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Afonso Lobato e Rafael Silva. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: Item 1 - PL nº 628/2006, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que determina que as caixas de medicamentos, distribuídas e/ou comercializadas no âmbito do Estado, tenham o nome do produto e sua dosagem escritos também em linguagem braile. Foi relator o Deputado Afonso Lobato, com parecer favorável. Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato. Item 2 - PL nº 936/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que obriga a previsão da integral acessibilidade a todas as pessoas, em especial às portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, em convênio ou repasse de recursos financeiros destinados a programas ou projetos habitacionais. Foi relator o Deputado Afonso Lobato, com parecer favorável. Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato. Item 3 - PL nº 923/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui o "Programa Estadual de Incentivo à Adoção". Foi relator o Deputado Afonso Lobato, com parecer favorável. Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato. Item 4 - Processo RGL nº 4435/2007, de interesse do Conselho Estadual de Assistência Social, que trata das prestações de contas referentes aos exercícios de 2005 e 2006. Foi relatora a Deputada Patrícia Lima, com parecer propondo arquivamento dos autos. Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima. Item 5 - Processo RGL nº 4430/2007, de interesse do Senhor Marcos Antonio Malconi, que requer a possibilidade de apresentar moção solicitando que os benefícios da isenção do imposto de renda para aposentados portadores de doenças especificadas na Lei nº 9.259/95 sejam estendidos também aos aposentados que tenham dependentes relacionados na declaração de imposto de renda e sejam portadores de doenças da citada lei. Foi relatora a Deputada Rita Passos, com parecer propondo moção. Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 03/10/2007. Sonia Maria Oliveira Deputada Dárcy Vera Secretária Presidente