13/11/2007 - Reunião de Pauta - 10ª Reunião
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Décima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Adriano Diogo, Marcos Martins e João Barbosa (membros efetivos) e o Senhor Deputado Jorge Caruso, como substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Afonso Lobato, Uebe Rezeck e Luis Carlos Gondim. Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes. Também esteve presente o Senhor Deputado Roberto Felício. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 431/2007, de autoria do Deputado Roberto Felício, que obriga o Poder Executivo a proceder à distribuição gratuita de medicamentos para o tratamento aos portadores de Artrose, Artrite Reumatóide (AR) e enfermidades relacionadas. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Celso Giglio. Item 2 - Projeto de lei n.º 461/2007, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento, droga, insumos farmacêuticos e correlatos, em estabelecimentos comerciais não especializados no ramo e não legitimados ao controle sanitário. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer contrário. Rejeitado o parecer do relator e designado o Deputado Celso Giglio para redigir o vencido favorável, tendo o Deputado João Barbosa votado favoravelmente ao seu parecer. A seguir, foi dada ciência da correspondência recebida por esta Comissão: Item 3 - Ofício da Câmara Municipal de Guareí, solicitando esforços visando à modificação na legislação objetivando a destinação da receita originada pela CPMF aos Estados e Municípios, para que estes obtenham recursos que possibilitem viabilizar um bom funcionamento do sistema público de saúde local. Após a apreciação da pauta, o Senhor Presidente comunicou a presença neta reunião de duas delegações de servidores, uma de aposentados do Hospital do Servidor Público Estadual e outra de funcionários do Instituto de Infectologia "Emílio Ribas". Inicialmente tratou-se da questão das demissões de funcionários do Hospital do Servidor, tendo feito uso da palavra os Deputados Celso Giglio, Roberto Felício, Marcos Martins e Adriano Diogo. A seguir foi dada a palavra aos representantes dos funcionários: Senhora Regina Bueno, Diretora da Afiamspe -Associação dos Funcionários do Iamspe; Doutora Maciléa, médica Diretora do Serviço de Segurança do Trabalho do Hospital do Servidor e Senhora Maria da Guarda Rocha, membro da CCM - Comissão Consultiva Mista do Iamspe. A Senhora Regina falou do acordo que foi proposto aos funcionários demitidos pela direção do Hospital. A Doutora Macilea falou sobre a sua indignação pela forma como foram feitas as demissões. A Senhora Maria da Guarda afirmou que o problema não é financeiro, mas de desrespeito aos funcionários em virtude da forma como foram conduzidas as demissões. Em seguida, foi concedida a palavra à Doutora Vilma Assunção, Chefe do Setor de parasitologia do Hospital "Emílio Ribas", que se colocou contra a tentativa de terceirização do laboratório daquele Hospital, detalhando os problemas que serão acarretados ao atendimento caso o Hospital não tenha um laboratório próprio. Ressaltou, ainda, o fato de ser o Hospital uma referência no tratamento das doenças infecto-contagiosas e ser um instituto de ensino, multiplicador na área de saúde. Ato contínuo, fizeram uso da palavra os Deputados Celso Giglio e Marcos Martins, que se colocaram contra as terceirizações em Hospitais, tendo o Deputado Marcos Martins sugerido um debate sobre o assunto nesta Comissão. Pelo Presidente foi solicitado que fosse apresentado um ofício formalizando a solicitação para ser apreciado na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em 27.11.2007 DEPUTADO ADRIANO DIOGO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária