26/09/2007 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e sete, às catorze horas, no Plenário D.Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor do Deputado Sebastião Almeida. Presentes os Senhores Deputados José Bruno (membro efetivo), Marcos Martins e Ed Thomas (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Uebe Rezeck, Alex Manente, Roberto Engler (ausência justificada), as Senhoras Deputadas Ana Perugini e Analice Fernandes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado José Bruno solicitou a dispensa da leitura, que foi considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente passou à apreciação da Ordem do Dia. Item 1 - Projeto de lei nº 0796/2004, de autoria do Deputado Ítalo Cardoso, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.544 de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. Foi relatora a Deputada Ana Perugini, com parecer favorável. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 482/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que fica obrigatória a construção de laje e muros nas unidades dos condomínios horizontais e verticais de uso residencial e de interesse social, construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU. Foi relator o Deputado Roberto Engler, com parecer favorável. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator. Neste momento o Presidente passa a presidência ao Deputado José Bruno por ser co-autor do requerimento a ser votado no próximo item. Item 3 - Requerimento de autoria dos Deputados Sebastião Almeida e Major Olímpio Gomes, convocando uma Audiência Pública Conjunta das Comissões de Serviços e Obras Públicas e Defesa do Meio Ambiente para esclarecimento sobre as denúncias feitas pelo Jornal "O Estado de São Paulo" no dia 04 se setembro próximo passado no Caderno Cidades, onde consta a informação de que os esgotos de diversos presídios paulistas são lançados "in natura" nos rios e córregos vizinhos. Indicando que seja convidado, conforme previsto no artigo 19, IV da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 268 §§ da XII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a comparecer à presente Audiência, o Senhor Antônio Ferreira Pinto, Secretário de Estado da Administração Penitenciária e o Senhor Francisco Graziano Neto, Secretário de Estado do Meio Ambiente. O Deputado José Bruno destacou que os artigos citados no requerimento tratam-se de convocação e que o requerimento se refere a convite, ficando aprovado o convite às autoridades mencionadas. Retomando a Presidência o Senhor Deputado Sebastião Almeida fez a leitura do requerimento de informação, dirigido ao Departamento de Estradas de Rodagem, solicitado pelo Deputado Alex Manente e aprovado na última reunião. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o requerimento de informação. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Cleide Salum Bonini, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência e que foi gravada pelo serviço de audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-Aprovada em reunião de / /2007. Deputado SEBASTIÃO ALMEIDA Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas Cleide Salum Bonini Secretária