13/12/2007 - REUNIÃO DE PAUTA - 6º Reunião Extraordinária
COMISSÃO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS Ata da Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Internacionais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Internacionais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Estiveram presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Mauro Bragato, Célia Leão, Cido Sério, Vanderlei Siraque, Luis Carlos Gondim e Uebe Rezeck (membros efetivos) e os Senhores Deputados Bruno Covas, João Barbosa, Olimpio Gomes e Haifa Madi (membros substitutos). Também esteve presente a Deputada Vanessa Damo. Ausentes os Senhores Deputados Rogério Nogueira e Waldir Agnello. Ausentes, por motivo justificado, os Deputados Chico Sardelli e Estevam Galvão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se a apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Moção n.º 9/2007, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que apela ao Senhor Presidente da República a fim de que interceda junto ao Primeiro-Ministro de Portugal, para que seja garantida a continuidade, em Santos, de pelo menos um vice-consulado ou de um escritório consular. Foi relator o Deputado Cido Sério, com parecer favorável. Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 2 - Moção n.º 80/2007, de autoria da Deputada Vanessa Damo e outros, que apela para os Senhores. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que seja determinado ao Ministério das Relações Exteriores que solicite ao Presidente da Colômbia ação para a libertação da ex-senadora Ingrid Betancourt e dos demais prisioneiros das FARC. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com parecer favorável. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Carlos Gondim, Bruno Covas, Célia Leão e Olimpio Gomes, que elogiaram a propositura, destacando a atuação da ex-senadora Betancourt contra o narcotráfico e a corrupção, tendo todos os presentes manifestado o seu desejo de também serem signatários dessa propositura. A Deputada Vanessa Damo agradeceu o apoio e fez uma explanação sobre a atuação da ex-senadora e sobre o movimento em prol da sua libertação realizado em todos os países onde há atuação do PV. Em votação, foi aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 3 - Ofício dos Deputados Luis Carlos Gondim, Samuel Moreira, Said Mourad, João Caramez, Carlinhos Almeida e Célia Leão, com o objetivo de tratar do evento denominado "Festival do Boneco de Neve de Hokkaido", alusivo às comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, que será realizado nos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2008, solicitando a utilização do estacionamento da Alesp para a realização do evento. Em discussão, todos os Deputados presentes endossaram a realização do evento nos termos propostos e foi determinado, pela Senhora Presidente, que se oficiasse ao Presidente da Casa solicitando a utilização do estacionamento. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, encerrando-se definitivamente a reunião, última desta Sessão Legislativa, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pela Senhora Presidente e por mim. Plenário "Tiradentes", em 13.12.2007. DEPUTADA CÉLIA LEÃO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária