12/12/2007 - Oitiva do Senhor Mansueto Henrique Lunardi - Presidente da CPOS
COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às catorze horas, no Plenário Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor do Deputado Sebastião Almeida. Presentes os Senhores Deputados José Bruno, Uebe Rezeck, Alex Manente, Roberto Engler e as Deputadas Ana Perugini e Analice Fernandes (membro efetivo), Marcos Martins, Roberto Massafera e Roberto Morais (membros substitutos). Presentes também os Senhores Deputados Pedro Tobias. Estevam Galvão, Major Olímpio, Jonas Donizette, Edmir Chedid, Simão Pedro, Campos Machado, Donizete Braga e Bruno Covas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião e suspendeu os trabalhos por quinze minutos. Retomando a reunião com o mesmo quorum, solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Alex Manente solicitou a dispensa da leitura, que foi considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente convidou a Senhor Mansueto Henrique Lunardi, Presidente da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS para tomar assento à mesa. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Estevam Galvão que leu uma nota enviada pelo Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da Casa à época da contratação da obra, justificando sua ausência na reunião e a necessidade da ampliação e reformas do Palácio Nove de Julho, citando a obtenção de recursos com a venda da folha de pagamento dos servidores do Legislativo ao Banco Nossa Caixa. Referiu-se ainda à contratação da estatal CPOS que fez licitações e pregões para a contratação de empresas para a realização das obras. Ainda em sua nota, o Deputado Rodrigo Garcia afirmou que "não é justa a alegação de antecipação na compra do mobiliário" e desmente que o valor total da obra chegue a vinte e seis milhões, como foi aventado na imprensa. Em seguida fizeram seus questionamentos os Senhores Deputados e as Senhoras Deputadas: José Bruno, Uebe Rezeck, Sebastião Almeida, Alex Manente, Roberto Massafera, Ana Perugini, Major Olímpio, Edmir Chedid, Jonas Donizette, Campos Machado, Marcos Martins e Pedro Tobias. O Senhor Mansueto Lunardi, que está há quinze dias na presidência da CPOS, respondeu aos parlamentares que o valor previsto no contrato para o metro quadrado da obra é consistente com os cobrados pelo mercado para construções no padrão requerido e que eventuais mudanças se deram por conta de interferências existentes no terreno, como tubulações de eletricidade e outras "questões de engenharia do dia-a-dia". Disse ainda que o serviço executado foi pago à empresa vencedora da licitação, a CVP S/A. O contrato se referia ao projeto básico, feito pelo mesmo escritório de arquitetura do projeto original, esclareceu o Senhor Mansueto, que é diferente do projeto construtivo, por não contemplar o detalhamento da execução, como acabamento, e que é passível de aditamentos por conta de imprevistos. Discorreu ainda sobre a modalidade de contrato usada, com contratação por item, onde se estipula o preço unitário pelos diferentes serviços a serem realizados. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo foi comunicada dos problemas que ocorreram na obra, e a CPOS aplicará as punições previstas no contrato, por meio judicial, nos termos da Lei de Licitações, garantiu o Senhor Mansueto Lunardi. Ele disse ainda que o Tribunal de Contas do Estado já aprovou alguns dos contratos enviados para julgamento, e que estão para serem realizadas novas licitações para a finalização da obra, nas quais a empresa CVP não participará. O Senhor Mansueto se dispõe a enviar à Comissão cópias dos contratos firmados e disse que não vê "malversação de recursos públicos". Frisou que o término das obras está previsto para abril de dois mil e oito e prometeu seu "empenho pessoal na conclusão desses serviços". O Senhor Presidente passou a presidência para o Senhor Deputado Uebe Rezeck, Vice-Presidente da Comissão, para ser colocado em votação um requerimento de sua autoria, que nos termos regimentais solicita a convocação de uma Audiência Pública nesta Comissão, para esclarecimentos sobre a atuação da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, na execução das obras do anexo ao Palácio Nove de Julho, indicando que seja convocado o Senhor Carlos Alberto Safatle, ex-Diretor Presidente da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, conforme previsto no artigo 20, XIV da Constituição do Estado de São Paulo combinado com artigo 268 §§ da XII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Pela Ordem o Senhor Deputado Roberto Morais solicitou a modificação de convocação para convite, e desta forma foi aprovado o requerimento. O Senhor Mansueto Lunardi fez seus agradecimentos se prontificando acompanhar o Ex-Presidente o Senhor Carlos Alberto Safatle, nesta Audiência a ser agendada. A reunião foi suspensa por cinco minutos, para a lavratura da presente Ata que, foi feita por mim Cleide Salum Bonini, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião. Reabertos os trabalhos, à hora aprazada e com o mesmo quorum, foi a Ata aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se em seguida a reunião. Plenário Teotônio Vilela em 12/12/2007. Deputado SEBASTIÃO ALMEIDA Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas Cleide Salum Bonini Secretária