19/02/2008 - 1ª Reunião Extraordinária
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Marcos Martins, Celso Giglio, Analice Fernandes, João Barbosa e Uebe Rezeck. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini e Afonso Lobato. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Luis Carlos Gondim. A Senhora Deputada Analice Fernandes se ausentou a partir da votação do item 8 da pauta. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta, tendo o Deputado Uebe Rezeck presidido a reunião, nos termos regimentais, durante a votação do item 13: Item 1 - Projeto de lei Complementar nº. 003/2005, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer favorável. A Deputada Analice Fernandes apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Uebe Rezeck. Item 2 - Projeto de lei n.º 713/2006, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que institui meia-entrada, para doadores regulares de sangue, em eventos culturais, esportivos e de lazer, no Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Celso Giglio, favorável à proposição, tendo os Deputados Adriano Diogo e Marcos Martins votado contrariamente à proposição. Item 3 - Projeto de lei n.º 525/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que determina que todos os produtos alimentícios produzidos e/ou comercializados devem ter embalagens invioláveis. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer contrário. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado João Barbosa. Item 4 - Projeto de lei n.º 542/2007, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento Social Domiciliar do Idoso. Aprovado o parecer do relator, Deputado Celso Giglio, favorável à proposição. Item 5 - Projeto de lei n.º 708/2007, de autoria da Deputada Ana Perugini, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de vacinação contra o Papiloma Vírus Humano - HPV, na rede pública de saúde. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Barbosa, favorável à proposição. Item 6 - Projeto de lei n.º 758/2007, de autoria do Deputado Jonas Donizette, que dispõe sobre a realização de Mutirões de Saúde. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Barbosa, favorável à proposição. Item 7 - Projeto de lei n.º 762/2007, de autoria do Deputado João Carlos Caramez, que obriga os estabelecimentos públicos ou privados que possuem piscinas de uso coletivo a responsabilizar-se tecnicamente pelo tratamento, operação e controle de qualidade da água. Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 8 - Projeto de lei n.º 916/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que Cria o "Programa de Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento dos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC". Aprovado o parecer do relator, Deputado João Barbosa, favorável à proposição. Item 9 - Processo RGL n.º 5177/2007, de interesse da Câmara Municipal de Nova Granada, que encaminhou Requerimento solicitando ajuda para o Hospital de Base de São José do Rio Preto. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, propondo Indicação. Item 10 - Processo RGL n.º 5301/2007, de interesse da Santa Casa de Misericórdia de Ibirá, solicitando verba para custeio. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, propondo Indicação. Item 11 - Processo RGL n.º 8394/2007, de autoria da Câmara Municipal de Piracicaba, solicitando elaboração de Portaria para normatização das Ações Integradas de Órgãos Públicos e ONGs, objetivando melhoria das condições de vida e trabalho dos trabalhadores rurais sazonais no Estado de São Paulo. Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Martins, propondo Indicação para que seja elaborada Portaria nos termos apresentados. Item 12 - Projeto de lei n.º 461/2007, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento, droga, insumos farmacêuticos e correlatos, em estabelecimentos comerciais não especializados no ramo e não legitimados ao controle sanitário. Dada ciência do vencido favorável, redigido pelo Deputado Celso Giglio. Item 13 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo solicitando que seja feito convite ao Superintendente do Hospital das Clínicas, Dr. José Manoel de Camargo Teixeira, para tratar das condições atuais de funcionamento do Hospital, da execução orçamentária do exercício de 2007 e das recentes ocorrências de incêndio nas dependências daquela instituição. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi dada ciências dos itens 14 e 15: Item 14 - Ofício da Câmara Municipal de Botucatu encaminhando cópia da Moção de apoio às emendas da ALESP no sentido de que o Governo do Estado realize sua contrapartida ao IAMSPE. Item 15 - Ciência da resposta ao Requerimento de Informação n.º 410/2007, que solicitou informações sobre os motivos da desativação do Laboratório Regional de Botucatu. Item 16 - Moção n.º 12/2007, de autoria do Deputado Celso Giglio, que apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários a fim de que adotem, em todo o País, prova similar àquela aplicada pelo Conselho de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), aos alunos do sexto ano dos Cursos de Medicina, como requisito prévio obrigatório ao ingresso na carreira médica. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável. Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer favorável da relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 17 - Moção n.º 66/2007, de autoria do Deputado João Carlos Caramez, que apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, para que seja apresentado projeto de lei que objetive alterar a Lei n.º 11.265, de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos e produtos para lactentes e crianças de primeira infância. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer contrário. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Celso Giglio. Item 18 - Moção n.º 75/2007, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para o Senhor Presidente da República no sentido de determinar ao Ministério da Saúde que adote medidas visando a implantação de um Programa de Atenção Integral aos Portadores do Mal de Alzheimer. Foi relator o Deputado Celso Giglio. com parecer favorável. Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 19 - Pedido de retirada pelo autor do PL 152/2005, que dá a denominação de "Doutora Nadima Nehemy Kassab" ao Hospital Geral do Grajaú, na Capital, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Em discussão e votação, foi aprovada a retirada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 26.02.2008. . DEPUTADO ADRIANO DIOGO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária