26/02/2008 - Reunião de Pauta 1ª Ordinária
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Marcos Martins, Marcos Zerbini, Celso Giglio, Analice Fernandes, João Barbosa, Afonso Lobato, Uebe Rezeck. e Luis Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 518/2007, de autoria do Deputado Said Mourad, que obriga as empresas que produzem antidepressivos a inscreverem, nas embalagens, mensagem sobre os riscos do consumo do medicamento. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com parecer favorável. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Adriano Diogo. Item 2 - Projeto de lei n.º 770/2007, de autoria do Deputado Enio Tatto, que obriga aos Restaurantes Bom-Prato, conveniados com o Governo do Estado, o fornecimento de alimentação diferenciada para as pessoas portadoras de diabetes. Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Martins, favorável à proposição, tendo o Deputado Marcos Zerbini votado contrariamente ao parecer . Item 3 - Projeto de lei n.º 826/2007, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que obriga os hospitais públicos e privados que possuem atendimento de urgência a fixarem cartaz com informações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável à proposição. Item 4 - Projeto de lei n.º 896/2007, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que cria o Programa "Visão de Futuro". Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 5 - Projeto de lei n.º 834/2001, de autoria da Deputada Mariângela Duarte, que institui o "Dia Estadual de Prevenção e Combate às Hepatites". Aprovada a proposição, a emenda n.º 1 e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 6 - Projeto de lei n.º 878/2001, de autoria do Deputado Roberto Gouveia, que dá a denominação de "Valdemar Sunhiga" ao Hospital Estadual do Sapopemba, na Capital. Aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 7 - Projeto de lei n.º 298/2002, de autoria do Deputado Petterson Prado, que institui o "Dia do Trabalhador da Saúde". Aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 8 - Projeto de lei n.º 702/2003, de autoria do Deputado Ítalo Cardoso, que institui o "Dia da Epilepsia". Aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 9 - Projeto de lei n.º 270/2006, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Institui o "Dia do Nutrólogo". Aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 10 - Projeto de lei n.º 16/2007, de autoria do Deputado Fausto Figueira, que institui o "Dia estadual da saúde do coração". Aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Nesse momento o Senhor Presidente anunciou a presença do Doutor Bráulio Luna Filho, Diretor do Conselho Regional de Medicina e Ex-presidente da Socesp - Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 11.03.2008. . DEPUTADO ADRIANO DIOGO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária